O deputado Raimundo Santos (PSD) apresentou no dia 13 de março projeto de lei na Câmara Federal para combater o drama de abuso sexual infantojuvenil no Brasil e garantir às vítimas assistência psicóloga na rede pública de saúde. De acordo com ele, nesse tipo de violência, crianças e adolescentes em geral são afetados de forma traumática no desenvolvimento psicossocial.
O parlamentar cita no PL, de número 1096 e já em tramitação, que “pesquisas no âmbito da psicologia indicam que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual apresentam variados sintomas e comportamentos alarmantes, entre os quais a dissociação, ansiedade, baixa autoestima, transtorno pós-traumático, depressão, isolamento, propensão ao suicídio, comportamentos autolesivos e dependência química, dentre outros”.
Na proposição, ele também considera que “para superar os traumas físicos e emocionais, reconhecem-se a necessidade e importância da atuação do psicólogo no acolhimento e acompanhamento para evitar consequências devastadoras e irreversíveis no crescimento pessoal e natural das vítimas e nas relações interpessoais”.
Em sua argumentação, o parlamentar apresentou números preocupantes sobre a realidade no País sobre esse tema: “Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve 130 casos de violência sexual por dia no País contra crianças e adolescentes no ano de 2021. “Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, foi notado um grande aumento no número de casos de abuso sexual infantil. Estima-se que 80% dos casos desse tipo de crime ocorrem nos lares, e a maioria da identificação e do processo de denúncia é feita por educadores por intermédio das escolas”.
E mais: “Dados divulgados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontam que foram registradas entre os anos de 2011 e 2019, aproximadamente, 200 mil denúncias de violência sexual infantojuvenil no Brasil a partir do ‘Disque 100’, com um detalhe: o número real é bem maior, uma vez que o governo federal descreve que apenas 10% dos casos são notificados”.
Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgados no final de outubro de 2022 destaca que, diz o projeto, “a partir de 1 ano, as crianças da América Latina e do Caribe correm risco de violência em casa, na escola e na rua”.
No levantamento relacionado é feita a denúncia: “A violência afeta meninos e meninas na região de forma diferente. O relatório descobriu que os meninos são sete vezes mais propensos a morrer por homicídio do que as meninas. Enquanto isso, as meninas são particularmente vulneráveis à violência sexual após os 10 anos”.
O perfil estatístico do Unicef revela ainda que “quase dois em cada três meninos e meninas de 1 a 14 anos na região sofrem disciplina violenta em casa”, e que “junto com o castigo físico e a agressão psicológica na primeira infância, o abuso sexual e o homicídio perseguem milhões de crianças e adolescentes na América Latina e no Caribe”.
No final de sua exposição, o deputado Raimundo Santos enfatiza: “O projeto de lei, portanto, nasce da constatação de que a rede pública de saúde em geral está sobrecarregada, e submeter as vítimas a uma espera de atendimento urgente ou emergencial por tempo indefinido representa grande risco à saúde e bem-estar social”.
