No dia 2 de maio passado, o deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA) fez um pronunciamento diante da Imprensa brasileira, posicionando-se contrário ao projeto de lei 2630/2020, que estabelece a censura no Brasil, bloqueando a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de culto, a liberdade de reunião, sendo uma afronta à nossa democracia. O parlamentar, que tem recebido maciço apoio popular, declarou:
“Em primeiro lugar, quero dizer que o sistema representativo não está sendo observado na descrição desse projeto, na votação da urgência. A maioria da Câmara foi renovada, no mínimo teria que ter conhecimento, debater o projeto. Então eu sou daqueles que defendem que haja uma regulação de proteção, até mesmo nas plataformas digitais, mas com debate maduro, profundo, consistente, participativo, em que a representação popular que foi eleita pelo povo brasileiro se faça presente.
Por outro lado, esse projeto deixa muitas coisas no limbo, indefinidas, e a primeira grande inconstitucionalidade que eu quero reportar é que tira o poder de polícia estatal, que é constitucional, e substitui a medida, em que passa o poder a provedores, à polícia, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário ao mesmo tempo.
E nesse sentido está contrariando a Constituição, a legislação em vigor, e no mais, senhor presidente, o projeto [é] muito vazio e deixa margem, por exemplo, para alguma pessoa que vá ler o preâmbulo da Constituição Federal, e quando se chegar naquela parte que diz que ‘A Constituição foi promulgada pela proteção de Deus’, irão dizer que isso aí pode ser uma matéria que deva ser banida das redes sociais.Então senhor presidente, eu quero dizer que precisamos sim, ser nesta Casa, pacificadores, porque isso foi proferido por Cristo – ‘Bem-aventurado o pacificador’. Mas em assuntos da família, em assuntos da vida, em assuntos que dizem respeito à liberdade de expressão, à liberdade religiosa, nesses assuntos nós temos que, de cordeiros, ser verdadeiros leões para defender. Para isso fomos eleitos e para isso estamos aqui!
Sim à democracia, e não a esse projeto que não protege nada, mas cerceia, bloqueia e impede as liberdades constitucionais, que são pilares pra qualquer democracia.
Viva o Brasil, e que Deus abençoe a todos”.
Vem repercutindo – e recebendo apoio – o forte pronunciamento do deputado Raimundo Santos diante da Imprensa brasileira.
