Em uma sessão solene ocorrida por meio de requerimento do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) e seguido em coautoria por outros parlamentares, a Câmara dos Deputados comemorou no dia 5 de outubro o transcurso dos 35 anos da promulgação da Constituição Federativa do Brasil, fato histórico que é destacado no País nessa quinta-feira.
A solenidade teve a presença de diversas autoridades, entre as quais do governo federal, Congresso Nacional e do Judiciário, além de constituintes remanescentes. Na ocasião, foram exibidos dois vídeos institucionais do Senado e da Câmara sobre o processo político e social da Constituição. Os Correios também apresentaram selo comemorativo pela marca do 35º aniversário de publicação e a Edições Câmara lançou o segundo volume do livro “A Voz do Cidadão na Constituinte”, referente à participação popular na elaboração da Magna Carta.
O deputado Raimundo Santos, que é constituinte da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi parabenizado pela iniciativa para a sessão solene no Congresso Nacional por Maria do Rosário, 2ª secretária da Câmara, coautora para a programação, realizada Plenário Ulysses Guimarães, onde ocorreu o evento, transmitido pela TV e Rádio Câmara.
Ao final da sessão, a fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas Dragões da Independência fez exibição com o clássico “Aquarela do Brasil”, uma das mais populares canções nacionais de todos os tempos, escrita pelo compositor mineiro Ary Barroso (1903-1964).
Veja abaixo a transcrição dos principais trechos da manifestação do deputado Raimundo Santos na tribuna, que encerrou o evento histórico. Após cumprimentar a mesa oficial, ele disse:
Saúdo todos os integrantes das Assembleias Legislativas do Brasil, que também foram representativamente constituintes. Aproveito para homenagear [o saudoso deputado estadual e jurista] Zeno Veloso, professor Zeno Veloso, foi o relator-geral da Constituinte do Estado do Pará, constituinte estadual, da qual eu, com muita honra e com muito orgulho, participei.
Quero saudar vereadores de todo o Brasil porque hoje festejamos também a Federação, e o primeiro artigo da Constituição Federal, ele já delimita a forma republicana, mas também a forma federativa, portanto encampando, como forma de Estado, a inclusão da União, dos Estados-membros, dos municípios e do Distrito Federal.
Senhor presidente, é motivo de muita alegria ver que hoje estamos festejando os 35 anos da Constituição. Eu não vou me alongar em tecer detalhes sobre o processo de elaboração da Constituição, sobre os 21 anos de luta do povo brasileiro, querendo de volta a democracia, querendo de volta do Estado de Direito, querendo de volta os direitos fundamentais, querendo de volta a soberania popular, até porque já foi muito bem expedido hoje, nas pessoas de tantos ilustres oradores, mas eu quero dizer, senhor presidente, que é dia de festa.
Nós temos, no Brasil, duas datas importantes, que é dia 7 de setembro de 1822, Dia da Independência do País; temos, na mesma grandeza, o dia 15 de novembro de 1889, Proclamação da República. Mas foram datas que abriram o caminho para que hoje estivéssemos aqui – os eventos aconteceram sem a presença do povo. E como bem frisaram os oradores: o processo de elaboração da Constituição, além de ter todos os antecedentes, desde o início do governo autoritário, reuniões pelas ruas, clamor, pessoas presas, pessoas sendo privadas de seus direitos políticos, parlamentares cassados e tanta coisa, tudo isso era o clamor das ruas, as Diretas Já e assim por diante.
Mas eu não vou me ater demoradamente sobre esses temas, eu quero, sim, senhor presidente, enfatizar: primeiro, que é jubiloso termos hoje aqui tantas autoridades, e eu quero aproveitar para mencionar, fiquei feliz de ver aqui, constituinte [Paulo] Paim, nosso vice-presidente Geraldo Alckimin, Mauro Benevides, outras que posso não estou avistando, fiquei contente com isso.
Isso nos deixa mais emocionados, até de vermos tantas autoridades aqui presentes ou representadas, porque Vossas Excelências representam aqueles 559 constituintes que, reunidos, convocados pela Emenda Constitucional 26, aprovada tanto pelas mesas do Senado como da Câmara, editadas, porque foram aprovadas pelo conjunto dos congressistas, e a reunião se deu de forma unicameral, uma Casa só, mas isso só pôde acontecer porque vocês foram os artífices da Constituinte. Mas não teria logrado êxito a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, não fosse o calor, como disse Ulysses Guimarães, por “sopro das ruas”.
E nesse sentido, senhor presidente, me aproximando do final das minhas palavras, quero dedicar a minha homenagem nesta sessão de aniversário, exatamente hoje, 5 de outubro de 2023, estamos completando o transcurso de 35 anos de existência, de vida, da Constituição Federal, e retorno à democracia. Então, senhor presidente, o “sopro popular” foi fundamental. Sem a energia das ruas, casas, das cidades, do campo, sem a energia de tantas entidades dos segmentos sociais, sem a energia do povo brasileiro, movimento das Diretas Já e tantos outros eventos, não teríamos desaguado na instalação da Assembleia Nacional Constituinte. E por isso, a minha principal homenagem hoje é ao povo brasileiro. Esse sim, que teve de volta aquilo que tanto já foi mencionado pelos oradores que me antecederam.
E eu quero dizer, dentro do que disse Ulysses Guimarães – ele foi muito mencionado, e com razão, timoneiro das diretas, timoneiro da Assembleia Nacional Constituinte, muito devemos a ele –, mas há uma frase, que não ouvi ainda hoje aqui e que estava presente em seu discurso de promulgação da nova Carta política do Brasil, que por sinal, eu quero agradecer, acabo de receber uma edição dos 35 anos, está aqui, em minhas mãos. Então Ulysses Guimarães disse que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.
Senhor presidente, quando chegamos nesta Casa, ou quando qualquer autoridade dos três Poderes, elas assumem os respectivos mandatos, prestam logo, de forma adrede, de forma inicial, antes da posse, um juramento, e o juramento é a promessa de cumprir com esta Constituição, com todos os seus princípios e normas. Isso está dentro do que mencionou, de forma profética, Ulysses Guimarães: “A persistência da Constituição, ela representa a sobrevivência da própria democracia”. Queria dizer também, senhor presidente, que a própria Constituição, ela encerrou nas suas páginas, armaduras contra-ataques em relação à sua existência.
Os três alicerces do Estado de Direito, que é o federalismo, que é a separação dos Poderes, que são direitos fundamentais, estão protegidos por cláusula pétrea, que não devem, não podem ser objeto de deliberação, não podem mudar a Constituição nem pela via de Emenda à Constituição. Então isso está de acordo com o pensamento e a voz de Ulysses Guimarães, que ainda ecoa hoje. Por outro lado, o alicerce do Estado Democrático, que é a soberania popular, também está protegido, já terminando, senhor presidente, está protegido com cláusula pétrea, que é o voto direto, secreto, universal e periódico.
Então, no final das minhas palavras eu quero dizer que é importante que os Poderes se mantenham independentes nos limites constitucionais, que os freios e contrapesos sejam exercidos nos limites constitucionais, com muito diálogo, para que não haja exacerbação e assim não haja o risco de arbítrio, de tirania, de qualquer coisa contra a democracia.
Senhor presidente, viva o povo brasileiro, viva a democracia, viva a vida, viva a Constituição da República Federativa do Brasil! Que Deus abençoe o Brasil, e vamos avançar porque a democracia permanecerá!
