Leis Impactantes e Programas Inovadores que Marcaram a Atuação Parlamentar

Durante os cinco mandatos como deputado estadual, Raimundo Santos deixou um legado marcante ao sancionar uma série de leis cruciais para o Estado. Como a Lei 5671/91, que criou o Conselho Estadual da Mulher, a Lei 5672/91, responsável pela criação do Código Estadual do Consumidor e a Lei no 5.673/91, que cria o Instituto de Metrologia do Estado do Pará – IMEP.

Além disso, seus esforços resultaram na implementação de programas vitais, como o Mulher Empreendedora Cidadã, destinado a fomentar o empreendedorismo feminino (Lei 9515/2022), o Programa Estadual de Formação de Campeões do Breaking (Lei 9762/2022) e o Programa Estadual de Prevenção e Assistência aos Portadores da Doença de Alzheimer (Lei 9309/2021). Essas iniciativas deixou um impacto duradouro na comunidade, promovendo cidadania e dignidade a sociedade com incentivo ao desenvolvimento social e econômico do Estado.

Nesse contexto, destaca-se que Raimundo Santos, embora não ocupe mais o cargo de Deputado Estadual, teve impressionantes 9 (nove) leis aprovadas de várias proposições remanescentes, apresentadas em 2022. Todas foram unanimemente aprovadas durante o atual mandato da Assembleia Legislativa e prontamente sancionadas pelo Governador do Estado, abrangendo temas que beneficiam diversas comunidades, entidades e instituições, além de instituir datas comemorativas relevantes para a sociedade.