Deputado propõe emprego a mulher vítima de estupro

Com sensível visão social, o deputado Raimundo Santos apresentou no dia 23 de agosto o projeto de lei 3293/2024 para a implementação do Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Estupro, que também prevê precaução na disseminação das informações e sigilo total visando a privacidade e segurança do público feminino.

Segundo o PL, a fomentação da iniciativa ocorrerá por meio da formação de parcerias com entidades das esferas de governos federal, distrital, estadual, municipal e do setor privado, observadas a legislação vigente, a vocação profissional das beneficiárias, e a busca de padrões remuneratórios compatíveis com os praticados no mercado de trabalho. Na proposição consta que órgão competente do Poder Executivo fará a implantação, regulamentação, coordenação e acompanhamento do programa.

De acordo com o parlamentar, “é necessário e primordial” a instituição do programa, voltado a uma parcela da população que precisa de atenção e cuidados da sociedade, oferecendo a devida discrição e também proteção a partir da confidencialidade dos atos criminosos a que foram submetidas”. Ele declara que para que as mulheres nessa condição possam retornar ao mercado de trabalho com dignidade recomenda-se “atendimento social e psicológico abrangente na superação de traumas”.

“Esses tipos de assistência, sensíveis às suas necessidades, podem ajudá-las na preparação para retornar ao mercado de trabalho, incluindo capacitação e/ou requalificação profissional”, observa ele na justificação do projeto. Quanto aos encaminhamento às vagas, pode ocorrer “por meio de centros de referência, secretarias de assistência social e canais afins, garantindo que todo o processo seja realizado de maneira discreta e respeitosa”.

Um dos enfoques está a autonomia financeira, em que será possível oferecer oportunidades de emprego, que podem viabilizar a autonomia e/ou independência financeira, reduzindo a dependência a agressores e os episódios de violência, aumentando a capacidade de reconstrução de vida.

“Nesse sentido, a possibilidade de empoderamento e a autoestima feminina é real porque, com o acesso ao trabalho, é fortalecida ou recuperada a confiança, bem como o amor próprio e a sensação de controle pessoal. Além disso, a inclusão social delas no mercado de trabalho significa não apenas o acesso às oportunidades conforme as suas habilidades e conhecimentos, mas a sua participação ativa na economia nacional”, declara o deputado Raimundo Santos. “É fundamental que as empresas e instituições participantes do programa em questão devam estar sensibilizadas, engajadas e treinadas para lidar com as necessidades específicas desse público feminino, promovendo um ambiente de trabalho eficaz, acolhedor e isento de qualquer tipo de discriminação”, observou ele.