Informativo
CCJ da Alepa recebe emendas ao PCCR do Detran-PA
Até no mês passado, a frota do Pará era de 1.400.551 veículos registrados e 1.035.329 condutores habilitados. Mas só 46 municípios são atendidos diretamente através das Ciretrans. O Detran-PA tem 1.088 servidores efetivos, 31 procuradores autárquicos e 310 do quadro suplementar, considerados insuficientes para a necessidade de se implementar políticas públicas que favoreçam a preservação da vida, já que a municipalização do trânsito não aconteceu na prática e, como se sabe, os acidentes nas vias públicas do Brasil matam e mutilam mais do que nos países em guerra.
No projeto de lei que institui o PCCR dos servidores do Detran-PA, os técnicos do Governo do Estado esqueceram os funcionários que integram o quadro suplementar e os procuradores autárquicos do órgão. Ontem, a pedido do presidente da Alepa, deputado MárcioMiranda(DEM), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ouvidor da Casa e relator do projeto, deputado Raimundo Santos(PEN), reuniu com uma comissão liderada pelo presidente do Sindetran, Élison Oliveira, e o chefe da Unidade de Coordenação ePlanejamento do Detran-PA, Carlos Valente, que explicaram e entregaram proposta de emenda. O projeto tramita em regime de urgência mas será buscado acordo para discutir a matéria a fim de não serem cometidos equívocos em razão da pressa. Hoje o Sindetran entregará documento complementar à CCJ.
