Nas últimas duas reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça, presidias pelo deputado Raimundo Santos, 25 projetos foram apreciados durante a sessão. Dentre os projetos aprovados, destacam-se:
O Projeto de Lei n° 94/2017, que institui o Dia estadual de Conscientização e Orientação sobre o câncer de estômago no Estado do Pará a realizar-se anualmente no dia 28 de Setembro; o Projeto de Indicação n° 185/2016, que insere nos planos de estudos do ensino médio das escolas públicas do Estado, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006, como mecanismo para coibir a violência contra a mulher; o Projeto de Lei nº 250/2016, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado do Pará; e o Projeto de Lei nº 106/2017, que declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará a Feira Pan-Amazônica do Livro.
As sessões da CCJ acontecem todas às terças-feiras na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, logo após o término da sessão ordinária no plenário da Casa.
