O deputado Raimundo Santos (Patriota) ocupou a tribuna do plenário Newton Miranda duas vezes na sessão plenária da Assembleia Legislativa dessa terça-feira (10 de agosto) para abordar temas pertinentes diversos, como nas áreas da saúde e meio ambiente, além de anunciar ações que empreendeu no passado e projetos atuais para combater a violência doméstica e familiar. Na condição de constituinte e em tom patriótico, ele fez um pronunciamento histórico acerca do verdadeiro sentido de democracia no âmbito da sociedade.
O primeiro assunto de destaque foi referente ao Dia Estadual de Atenção ao Fissurado Labiopalatal, comemorado anualmente em 6 de agosto, de sua autoria, e outras importantes iniciativas que empreendeu para atender a esse público específico. Ele lembrou que “na Amazônia há alta incidência de pessoas que nascem com essa abertura no palato” e que há uma série de complicadores para o bem-estar dessas pessoas, o que exige tratamento por meio de equipe profissional multidisciplinar.
Na ocasião, ele valorizou o trabalho da Associação Sorrisos Largos, enaltecendo também o serviço da Santa Casa de Misericórdia do Pará no atendimento especializado, sendo, conforme disse, uma referência “não apenas para todo o Estado, mas para todo Brasil”. O deputado salientou que no ano de 2019 havia uma fila de pacientes que chegava a 130 para o procedimento cirúrgico, sendo “zerada” a demanda com o Serviço de Referência em Fissuras e Anomalias Craniofacial da Santa Casa.
Raimundo Santos fez questão de citar nominalmente os profissionais que conduzem o setor. “Os coordenadores gerais são o doutor Franklin Rocha, cirurgião craniofacial, e a doutora Cíntia Rocha, também cirurgiã craniofacial. A coordenadora da equipe multiprofissional é a fonoaudióloga Débora Costa, e o doutor Bruno Carmona é nosso presidente da Santa Casa. A diretora assistencial é a doutora Norma Assunção”. Ele também agradeceu “às dezenas de servidores e de pessoas que auxiliam de forma direta ou indireta para o belíssimo trabalho que é realizado”.
Em seguida, o líder do Patriota na Alepa também pediu uma posição do Parlamento quanto à denúncia de prejuízo ambiental atribuído à Norte Energia a partir de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) veiculada na grande Imprensa. O MPF denunciou a empresa, concessionária da usina hidrelétrica de Belo Monte, à Justiça Federal pela poluição e por matar cerca de 30 toneladas de peixes na região do Xingu, sudoeste do Pará. O órgão pede indenização de R$ 69 milhões pelos danos.
INDEPENDÊNCIA FEMININA
No segundo momento na tribuna, o parlamentar discorreu sobre a violência doméstica e familiar, informando sobre algumas recentes inovações que complementam a Lei Maria da Penha, como a criminalização da violência psicológica. Ele destacou um levantamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) que tornou-se manchete de matéria do jornal “O Liberal” na edição de domingo passado (8 de agosto), na qual é revelado que a violência contra a mulher no período de pandemia aumentou 40% entre os anos de 2018 e 2020 e que os números registrados no primeiro semestre de 2021 já são praticamente iguais aos contabilizados durante todo o ano de 2019. Raimundo Santos recordou que a partir de proposição de sua autoria, quando cumpria o segundo mandato de deputado, em 1991, foi criado o Conselho Estadual da Mulher.
Nesse ano de 2021, ele disse aguardar a liberação de dois projetos de lei por comissões permanentes da Alepa para beneficiar ainda mais o público feminino. “O primeiro tem a ver com a geração de renda para a mulher, e institui no Pará a criação do programa de política pública denominado ‘Banco de Emprego para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar’, a ser complementado por formação de parcerias com entidades públicas, estaduais e municipais e com o setor privado, observadas as vocações profissionais das beneficiárias e a busca de padrões remuneratórios que são praticados no mercado de trabalho”, observou.
“O segundo projeto vai nessa mesma direção, de se preocupar com a mulher independente, que cada vez mais ela possa ser provedora dos seus próprios salários, rendas, e assim ter condições de ajudar a sua família sem estar com dependência permanente do marido, companheiro ou namorado. É o projeto de lei 64/2021, apresentado no dia 3 de março. A ementa, o fulcro do projeto, estabelece o seguinte: ‘institui o programa denominado Mulher Empreendedora Competitiva e incentiva o empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte”, explicou. “São projetos que vão na linha, no caminho, de gerar emprego, renda e independência financeira e patrimonial para a mulher, e, paralelamente a isso, combate a violência contra ela.”
De acordo com Raimundo Santos, “mulher sofre violência devido à completa dependência que tem do esposo, do companheiro, e assim permitem ser vítimas fáceis da violência”. Com o seu labor profissional ou emprego, ela gera a própria renda, o próprio salário, e escapa desse aprisionamento e dependência total, do jugo de ser vítima de lesões corporais, violência psicológica, e, muitas vezes, até da morte”, enfatizou.
“Espero, portanto, que os projetos sejam apressados pelas comissões técnicas para que essa Casa possa estar votando e haja a possibilidade de entrarem em vigor ainda nesse ano e, assim, termos essas políticas públicas e parcerias em favor da mulher, a mulher competitiva, a mulher empreendedora. Sabemos da competência natural da mulher para gerir e da habilidade humana que possui para comandar com mais humanidade os seus empreendimentos”, declarou Raimundo Santos.
PELA DEMOCRACIA
Em tempos conflituosos entre os poderes constitucionais, o deputado analisou o conceito de democracia, recordando pronunciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais. “Muito tempo se tem falado em nosso País em democracia, e o ministro Morais falou muito bem que os três termômetros da democracia são a Imprensa livre, as eleições livres e poder judiciário independente. Eu quero complementar dizendo que não apenas o Poder Judiciário independente, mas todos os poderes independentes, a Constituição [Federal] menciona. Defendemos a democracia, defendemos o direito de todos”, considerou.
“Tenho minhas convicções, meu ideário político, as bandeiras conhecidas que defendo em favor da vida, da família, da sustentabilidade. É preciso que eu respeite quem pensa diferente de mim. É democracia! Quando eu advogava nas décadas de 1980 e 1990, a gente aprendia que os magistrados falavam ‘mais alto’, e me parece que a legislação não mudou. A gente se preocupa como parlamentar, com consciência jurídica, como cidadão. É preciso que a preocupação não esteja só focada no Poder Legislativo, no Poder Executivo, mas também no Poder Judiciário, no Ministério Público”, observou.
“Há limites, parâmetros constitucionais, um paradigma de conduta de cada autoridade, de cada cidadão, de cada empresário, de cada trabalhador. Todos devemos honrar e respeitar a Constituição. Trago reflexões. Que possamos travar debates sensatos de ideias, não de ofensas; a democracia não comporta ofensas. Ofensa é crime. São várias modalidades, tipificações penais. A democracia comporta diversidade, pensamentos contrários”
“Quantas vezes eu já comecei a debater um tema pensando uma coisa, principalmente nos meus primeiros anos de mandato, quando muitos aqui não eram nascidos ainda, em 1987, 1988. Daqui a pouco, levantava um deputado, como Célio Sampaio, que servidores antigos recordam dele, que não tinha doutorado, não tinha curso superior, não tinha títulos universitários, 2º grau [Ensino Médio], nada, mas tinha uma sabedoria, uma eloquência e uma calma que deixava o outro parlamentar falar e depois vinha pontuando, fazendo verdadeiras ‘cirurgias’, e aquilo foi ensinamento para a minha vida. Eu, como advogado, acostumado a alguns debates, em nível de demandas judiciais, mas aprendia e mudava de pensamento, porque via que o debate sensato das ideias ajuda a engrandecer o ser humano”, ponderou.
“E quando debato e continuam pensando como eu estava pensando, nada cresci. Mas quando o debate me possibilita a reflexão, e o entendimento muda, isso me engrandece como ser humano. Por isso que a democracia é importante. Ninguém tem razão sozinho, meu caro presidente [da Alepa] Chicão. A razão está com o povo!”, finalizou Raimundo Santos.
