O deputado e presidente estadual do Patriota, Raimundo Santos, contestou na sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alepa) de terça-feira, 21 de setembro, a notícia divulgada na edição de domingo passado (19) do jornal “O Liberal” e também no dia anterior, na versão on-line do periódico, que se referem a uma Ação de Impugnação de Mandatos Eletivos (AIME) contra o partido, movida em Belém pelas legendas do MDB, PSOL, PSDB e PL. Além do Patriota, são citados também como impetrados no mesmo caso, alusivo às eleições 2020, o PROS, Avante, PSD e PTB.
Fazendo comentários detalhados na tribuna e apresentando farta documentação, Raimundo Santos rebateu as informações da reportagem, que alegou não ter conseguido contato para ouvir a sigla e acabou lançando dados equivocados. Na sessão ordinária, o parlamentar, que é o ouvidor-geral do Poder Legislativo, utilizou o artigo 151 do Regimento Interno fazendo com que o documento que apresentou contendo as provas da lisura do partido no processo eleitoral fosse considerado como lido. Ele também solicitou que o pronunciamento fosse inserido nos anais da Casa.
Em sua manifestação, Raimundo Santos informa que a AIME “foi impetrada pelo MDB local como guarda-chuva, e outros partidos”, com o objetivo de “tomar as duas vagas que foram preenchidas pelo Patriota”. “É como se tivessem copiado de algum lugar do planeta alguma ação e trazido aqui para tentar colocar como luva, como moldura ao partido Patriota com termos mentirosos, absurdos, frutos de um delírio imaginário, calcado na mentira, visto que alegaram que o nosso partido teria fraudado a cota de gênero, quando nós concorremos com chapa integral”, informou.
De acordo com o deputado e presidente estadual do partido, outra alegação seria o uso indevido do Fundo Especial de Campanha e o Fundo Partidário e não repassado os recursos às candidaturas femininas. “Refutamos integralmente, até porque, minhas caras deputadas, o partido não poderia dar um centavo de Fundo Partidário porque simplesmente nada recebeu”, explicou.
“Então essa ação trouxe a lume dados totalmente mentirosos, improcedentes, de uma iniquidade vil que nós contestamos. Como o Patriota não foi ouvido na matéria, tenho a tribuna para fazer a defesa legítima, democrática”, justificou. “Eu não trouxe antes esse assunto para a tribuna em respeito à Constituição Federal, que no artigo 14, inciso 11, proclama que essa ação de impugnação deve tramitar em segredo de Justiça, mas venho hoje apenas para que não se deixem dois pesos e duas medidas. Houve uma circulação muito grande [do jornal], edição de domingo, e a tribuna é o nosso espaço democrático para falar, para conversar com o povo do Pará”, salientou o líder do Patriota na Alepa, que demonstrou indignação com a improcedência das denúncias veiculadas.
“Pasmem, senhoras deputadas, senhores deputados: quem na verdade cometeu os ilícitos foram os partidos que entraram [com a ação] para tomar de assalto as vagas do Patriota. Acusaram que o desempenho eleitoral, de votos, foi pífio. Nós não tivemos nem uma candidatura com números de votos inferior a dois dígitos, mas uma das vagas que se pretendia tomar do partido era para dar a um dos partidos pleiteantes que, simplesmente em respeito à privacidade, não mencionarei o nome – mas uma candidata teve um voto. A outra candidata teve 0 voto, nem um voto. Então aquilo que acusaram o Patriota, na verdade foi exatamente o que cometeram, o que perpetraram contra a legislação eleitoral. Não vou tecer detalhes, respeitando a Constituição Federal, que diz que essas ações devem tramitar em segredo de Justiça. Mas não poderia ficar calado diante da matéria colocada sem que desse uma resposta mínima aqui e juntasse documento mencionando as provas, irrefutáveis, porque já está na própria Justiça Eleitoral a prestação de contas, mostrando que nada o partido recebeu de recursos, mostrando votação, está tudo já no sistema da Justiça Eleitoral”, garantiu.
“Tenho o maior respeito pelo MDB, um partido de uma história de luta, forjado no debate, no enfrentamento a momentos ditatoriais – esse é o MDB que conheço. Acredito que o MDB local deve ter sido levado a incidir em erro por algum advogado. Se soubesse que o que alegaram era contra eles, não teriam ingressado com a ação”, supôs o parlamentar. “Fiz questão [como presidente do partido] de fazer um exame meticuloso, de voto de todo mundo, para demonstrar, na ação, que quem cometeu a ilegalidade ou as ilegalidades não foi o Patriota, e sim aqueles que intentaram, que ajuizaram a ação.”
“A nossa alegria é que, ao contrário do que diz a matéria [jornalística], o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável ao Patriota, como a sentença reconheceu que tudo o que juntamos nos autos da ação estava provado já na Justiça Eleitoral: os depoimentos testemunhais, os documentos de empresas de comunicação que o partido fez propaganda de todas as candidatas”, observou.
“Esse reconhecimento foi feito por sentença, que já julgou totalmente improcedente a ação. Não gostaria de trazer o assunto à tribuna, mas não me resta outra opção senão defender o partido que eu presido no Estado do Pará”, declarou Raimundo Santos. “Mas termino [o pronunciamento] pedindo a inserção nos anais, nos termos do Regimento, artigo 151”, requisitou, sendo prontamente atendido pelo presidente do Parlamento, Chicão Melo, que citou o amparo legal para o atendimento à reivindicação.
