Legalização de jogos de azar é tema de palestra em Belém
Roberto Lasserre, coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Azar, falará sobre a possível descriminalização de contravenções penais se PL 442/1991 for aprovado no próximo mês na Câmara Federal
O Movimento Brasil Sem Azar, sob a coordenação no Pará do deputado estadual Raimundo Santos (Patriota), promoverá em Belém palestra sobre o projeto de lei 442/1991, que prevê a legalização dos jogos de azar no território nacional e tem votação prevista logo para a primeira semana de fevereiro na Câmara dos Deputados.
A programação, com exposição do coordenador nacional do movimento, Roberto Lasserre, que é advogado e administrador de empresas, ocorrerá na próxima sexta-feira, 28 de janeiro, no auditório do Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Setad) a partir das 9h30. A organização fará a entrega de certificado aos participantes, a maioria formada por líderes evangélicos.
No evento serão apresentadas informações gerais e atualizadas acerca do conteúdo da proposição, seus desdobramentos e tramitação, além das consequências consideradas nefastas das práticas ilegais englobadas no artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/41, a Lei de Contravenções Penais, existente há mais de 80 anos no País.
De acordo com Roberto Lasserre, “os argumentos dos proponentes só olham o lado positivo e não consideram os efeitos negativos”, e “a legalização da jogatina resultará em custos para a sociedade muito superiores a qualquer benefício”.
Veja abaixo algumas de suas principais justificativas contrárias ao que preconiza o PL 442/’91.
- A legalização da jogatina estará associada ao aumento nas taxas de crime.
- Os benefícios serão privados para os operadores dos jogos de azar e os custos para a sociedade na totalidade.
- Se houver aumento na arrecadação será mínima, não cobrindo as despesas.
- Haverá perda líquida de empregos.
- Os jogos de azar não atrairão turistas estrangeiros.
- A legalização não acabará com o jogo ilegal, possivelmente até o aumentará.
- Os riscos de lavagem de dinheiro, evasão de receita e sonegação fiscal crescerão.
- Os custos para regular e fiscalizar um setor que movimenta bilhões de reais e com o qual não há experiência será imenso, sendo que o governo não tem recursos para tanto.
- O problema da ludopatia é extremamente sério e jogadores compulsivos perderão recursos financeiros e bens, suas famílias e ocupações ou vínculos profissionais, além da liberdade e até mesmo a vida.
SERVIÇO: o Movimento Brasil Sem Azar, sob a coordenação no Pará do deputado estadual Raimundo Santos (Patriota), promoverá em Belém palestra sobre o projeto de lei 442/1991, que prevê a legalização dos jogos de azar no território brasileiro.
- Data: dia 28 de janeiro de 2022 (sexta-feira).
- Horário: 9h30.
- Local: Auditório do Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Trav. Vileta, nº 2193 – entre as avenidas Duque de Caxias e Romulo Maiorana – bairro do Marco).
- Palestrante: Roberto Lasserre, coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Azar.
Maiores informações e intermediação de entrevistas:
- Roberto Rodrigues: 98844-2661.
Neto Pinheiro: 99838-3495.