Segundo a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, devido à algumas divergências, o novo Marco Regulatório da Mineração, elaborado pela Secretaria de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), poderá não ser aprovado.
Em 2013, o presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração no Pará, deputado Raimundo Santos, convocou a mais representativa sessão para o debate do novo Marco Regulatório com a presença de vários deputados federais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e importantes lideranças do Pará.
Hoje, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o deputado Raimundo Santos enfatizou a importância da Casa debater entre si e com o Governo do Estado a criação de um documento com emendas ao Novo Marco da Mineração. “Precisamos corrigir falhas que prejudicam o Pará em mais de 1 bilhão de rais; falhas essas que não efetivam a devida cobrança do ICMS relacionada às exportações de minérios de ferro em nosso Estado”, disse.
O deputado Raimundo Santos lembrou também que a criação da taxa sobre extração mineral, criada em 2013, irá permitir a arrecadação de mais de 800 milhões de reais por ano ao estado do Pará e que hoje é o tempo de reivindicar a correção das injustiças que o Pará vem sofrendo há décadas. “Nada mais urgente do que nós (deputados) reivindiquemos em Brasília nossas propostas relacionadas ao Novo Marco Regulatório, para que essas injustiças, que já atravessaram décadas, sejam sanadas”, enfatizou.
Dentre as principais novidades do novo Marco Regulatório da Mineração estão a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, a criação da Agência Nacional de Mineração e a elevação de 2% para 4% na alíquota da Contribuição Financeira sobre Exportação Mineral.
