A Comissão Parlamentar Estadual, criada para acompanhar e discutir soluções para o aterro sanitário instalado em Marituba, na Região Metropolitana de Belém, participou nesta quarta-feira (12/04), de audiência com o governo do Estado do Pará e membros da Comissão do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba. O encontro aconteceu no Palácio do Governo e foi intermediado pela Comissão de deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
O movimento Fora Lixão relatou os problemas que afetam a vida dos moradores e ao meio ambiente, principalmente o forte mau cheiro, ocasionado por falta de um sistema de tratamento adequado e que vem provocando doenças respiratórias na comunidade. Outro agravante, é o descumprimento da legislação ambiental, por estar localizado em área ambientalmente protegida e próximo a Bacia do Rio Uriboca. Eles ainda apresentaram um vídeo relatando as problemáticas do aterro.
Na ocasião, uma pauta com várias reivindicações foi entregue ao governador Simão Janete para executar as providências necessárias. Dentre elas destacam se: o encerramento das atividades do aterro sanitário; que o Ministério Público determine prazos sem prorrogação às prefeituras de Belém, Marituba e Ananindeua e que viabilizem locais adequados ao destino final dos resíduos sólidos, incluindo as condicionantes acordadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecido em 2013; a transparência nas ações junto à Comissão dos moradores; revitalização da área degradada; suspensão da licença ambiental e o alvará de funcionamento da empresa, concedidas pela Semas e prefeitura de Marituba; realizar ações de inclusão social com catadores de recicláveis nos municípios atingidos para assegurar a geração de emprego e renda.
Ao se pronunciar, o governador garantiu que o Estado vai tomar as providências necessárias para solucionar os problemas que persistem.
“ Com ajuda de especialistas na área, estamos discutindo as melhores alternativas, em primeiro momento de forma emergencial e no mínimo de forma razoável, para depois pensarmos um trabalho mais a longo prazo. O problema tem que ser resolvido urgentemente e não dá mais para ficar esperando. A empresa tem sido alvo de multas e notificações e não
apresenta soluções para o caso. Então vamos agir e intervir por meio de decisão judicial. Conto com o apoio da comunidade para nos dar subsídios nos trabalhos”, enfatizou.
O Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante, esclareceu detalhes de como será a ação judicial.
“ Vamos procurar os meios judiciais para o governo poder agir legalmente nesse trabalho e vamos discutir com os técnicos de meio ambiente pra saber qual é a melhor solução. Podemos obter uma ordem judicial por meio de uma ação civil pública que o Estado vai apresentar, com prazo determinado pela Justiça, para que seja feita a cobertura do lixo, a conclusão da área do aterro e o tratamento do chorume. São essas as ações jurídicas que vamos trabalhar para cumprir de forma emergencial o problema”, explicou.
Para o presidente da Comissão Parlamentar, o deputado Raimundo Santos, a reunião trouxe alternativas propositivas.
“ Esse é mais um resultado positivo do trabalho da Comissão Parlamentar que vem se dedicando a solucionar essa questão e o governo com sua sensibilidade vem dando sua contribuição nesse processo. Ter a intervenção do Governo Estadual, o apoio da Procuradoria Geral e de técnicos da UFPA, para que seja resolvido de acordo com as questões judiciais e ambientais, é uma grande ação de trabalho integrado que trará bons resultados para a população”, destacou.
Ele ainda ressaltou a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para tentar coibir os crimes ambientais praticados pela empresa.
“O secretário Luiz Fernandes Rocha tem feito um trabalho exemplar, ouvindo o nosso apelo e de toda a comissão representada pelos moradores de Marituba. Dentro de suas possibilidades, vem aplicando multas e notificando à empresa pelo descumprimento da legislação ambiental”, observou.
O presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Clara, Marco Antônio Cabral, parabenizou a iniciativa dos deputados e disse que está confiante com a intervenção do Estado.
“ Ter o apoio dos deputados nesse nosso processo é de fundamental importância. Sem os deputados talvez não chegaríamos até aqui. E estamos confiantes no governador que demonstrou interesse em nos ajudar ”, disse.
ATERRO – Instalado em junho de 2015, o aterro sanitário recebe diariamente 1.200 toneladas de lixo de pelos cinco municípios da Região Metropolitana de Belém (RMB): Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara.
PENALIDADES – A empresa já sofreu 28 autuações, além de notificações, com multa diária no valor de 320 mil reais/dia. Mas continua descumprindo as determinações da Semas que exige a cobertura dos resíduos sólidos e da lagoa de chorume, a instalação de um sistema de drenagem pluvial e a monitoração do odor.
A audiência contou ainda com a participação do deputado Miro Sanova, membro da Comissão Parlamentar, dos prefeitos Manoel Pioneiro (Ananindeua) e Mário Filho (Marituba); do vice-prefeito de Belém, Orlando Reis; vereadores de Belém, Marituba e Ananindeua; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialistas da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Texto: Mara Barcellos
