Pela primeira vez na História do Pará, o Ministério Público do Estado do Pará foi hoje à Assembleia Legislativa apresentar seu relatório de gestão, planejamento estratégico e orçamentário. Durante mais duas horas, na sessão ordinária da Alepa requerida pelo deputado Raimundo Santos e dirigida pelo presidente da Casa, deputado Dr. Daniel Santos, o procurador-geral de Justiça Gilberto Valente Martins expôs aos deputados estaduais a atuação do MPPA nas áreas do Direito Agrário, Cível, Criminal, Eleitoral, Constitucional, Fazenda Pública, Combate a Organizações Criminosas, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Defesa Comunitária, da Cidadania, dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Relacionamento com a sociedade, Ouvidoria, Transparência, Canais de Comunicação, Memorial, Gestão Administrativa, Tecnologia da Informação, Infraestrutura, prioridades e necessidades.
A prestação de contas se deu em cumprimento ao disposto no artigo 179, parágrafo 3º, da Constituição do Estado do Pará, inserido a partir da PEC 01/2014, de autoria do deputado Raimundo Santos.
O PGJ Gilberto Martins traçou um panorama geral sobre as atividades do MPPA, demonstrando as principais realizações, com ênfase para as ações finalísticas, que representam a missão institucional. E revelou as demandas deste ano que dependem de recursos orçamentários ou de aprovação de projetos de lei em tramitação na Alepa.
Por exemplo: há 73 cargos de promotor de Justiça vagos, sendo que o 12º concurso público, cuja validade expira este mês, tem só nove candidatos aptos a serem nomeados, e não existe garantia da efetiva vinculação desses membros. O MPPA precisa realizar concurso público para prover 41 vagas de Promotores de Justiça titulares e 32 vagas de Promotores de Justiça Substitutos. O PGJ anunciou que estuda novo concurso público ainda este ano para o provimento de 15 vagas de promotor de Justiça, caso se confirme a disponibilidade orçamentária. Também adiantou que já contratou empresa especializada para fazer outro concurso público destinado a cargos de servidores de nível médio. A expectativa é de que o edital seja lançado nos próximos meses e que a prova seja aplicada ainda neste ano.
Outra carência diz respeito a Promotorias de Justiça do interior que funcionam de forma improvisada em pequenas salas dentro de Fóruns. E o Tribunal de Justiça – com toda razão, já que também precisa se expandir -, está tentando “expulsar” o MP de seus espaços.
O presidente deputado Dr. Daniel Santos agradeceu o gesto do PGJ e enfatizou que agora a Alepa poderá entender o que o MP está fazendo, o que pretende fazer, quais as dificuldades que enfrenta e o que precisa, e já que os deputados vão começar a discutir o orçamento poderão contribuir para que o Parquet consiga fazer os concursos públicos.
Usaram a tribuna os deputados Raimundo Santos (orador oficial do evento), Chicão (líder do Governo), Eliel Faustino, Jaques Neves, Renilce Nicodemos, Miro Sanova, Chamonzinho, Eraldo Pimenta, Delegado Caveira e Carlos Bordalo, que propuseram reflexões sobre melhoria nos serviços do MPPA, recebidas de forma positiva pelo procurador-geral Gilberto Martins.
Compareceram à Alepa a Subprocuradora-geral de Justiça para a área Jurídico-Institucional, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento; o Corregedor-Geral do MPPA, Jorge de Mendonça Rocha; a Subprocuradora-geral de Justiça para a área Técnico-Administrativa, Rosa Maria Rodrigues Carvalho; o Chefe de Gabinete da PGJ, Aldo de Oliveira Brandão Saife, e a procuradora de Justiça Tereza Cristina Barata, além dos promotores de Justiça José Maria Costa Lima Jr. (supervisor do Centro de Apoio Operacional e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal), José Godofredo Pires (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), Alexandre Tourinho (coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível), Rodier Barata Ataíde (diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional), Maria do Carmo Martins (assessora da PGJ para assuntos legislativos) e Leane Barros Fiúza de Melo (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude), que recebeu homenagem especial pelo seu trabalho.
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