O deputado Raimundo Santos manifestou contrariedade, na sessão plenária dessa quarta-feira, dia 12, com o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, excluindo o Pará e mais oito Estados do Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Para o parlamentar, o governo federal cometeu “um equívoco na área política” com o decreto, assinado ontem, e disse que apresentava sua “insatisfação” e que “repelia” o gesto presidencial.
“Como tratar de temas como queimadas e desmatamentos sem a presença dos Estados?”, questionou. “Eles têm de ser ouvidos como membros e protagonistas dentro do Conselho”, defendeu ele, que solidarizou-se com o governador do Pará, Helder Barbalho que, na sua opinião, “está com todo o oxigênio, boa vontade e celeridade” para desenvolver políticas públicas, como no aspecto ambiental. Raimundo Santos afirmou que a atitude do Presidente da República é, também, uma afronta ao princípio federativo proclamado na Constituição Federal que dá autonomia aos Estados membros da Federação brasileira.
Além do Pará, os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão ficaram de fora do Conselho da Amazônia Legal, que sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para a égide da vice-presidência da República e mais catorze pastas ministeriais.
O Conselho foi criado por meio do decreto 1.541, de 1995, com o propósito de assessorar o presidente da República na formulação de políticas públicas voltadas à região e coordenar ações integradas na Amazônia e propor medidas específicas.
SESSÕES
O líder do Patriota na Alepa também elogiou, em seu pronunciamento, a determinação do presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Daniel Santos, em manter o funcionamento normalizado do plenário em pleno ano de eleições municipais, mesmo que haja disposições regimentais prevendo a possibilidade de dias diferenciados do funcionamento das sessões, no período eleitoral. Segundo Raimundo Santos, é possível conciliar os trabalhos na Alepa com os deslocamentos para interior do Estado, cumprindo os compromissos junto a bases políticas.
