A Assembleia Legislativa promulgou, em 16 de Abril de 2019, a Emenda Constitucional nº 73/2019, de autoria do deputado Raimundo Santos, que inseriu no texto da Constituição do Pará, a segurança viária. Os servidores do Detran participaram da sessão e agradeceram ao parlamentar pela iniciativa da Proposta e do empenho pela sua aprovação, numa luta que durou quase cinco anos de tramitação, com intensas negociações envolvendo a categoria, inclusive o SINDTRAN, presidido por Élison Oliveira.
A Emenda Constitucional objetiva dar mais segurança jurídica aos órgãos de trânsito no Pará para proteger as vias públicas quanto à preservação da vida e do patrimônio das pessoas, e, de um modo geral, tem o alvo de preservar a própria ordem pública.
