A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) concedeu ontem (28), por quase totalidade de votos dos deputados presentes na sessão plenária, o título honorífico de “Cidadã do Pará” à ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O autor do projeto de decreto legislativo 4/2020 para a honraria é o líder do Patriota na Casa, Raimundo Santos, que justificou a indicação.
“Conheci a hoje ministra Damares Alves no final da década de 1990, quando eu era deputado federal, e ela assessorava a bancada paraense na área orçamentária, viabilizando recursos para o nosso Estado. Nessa linha, ela idealizou o projeto que viria a se tornar o projeto singular do agora ‘Programa Abrace o Marajó’. A Assembleia Legislativa fez justiça ao conceder o título à ministra”, declarou o deputado Raimundo Santos.
PELA INDEPENDÊNCIA FEMININA
Na sessão na Alepa, o deputado Raimundo Santos teve aprovado também o seu projeto de lei 64/2021, que prevê benefícios a empreendimentos de iniciativas femininas por meio da implementação de um programa no âmbito do Estado denominado de Mulher Empreendedora Competitiva – MEC.
As medidas previstas na proposição, que já segue à sanção do governador do Estado, estão voltadas a promover, por exemplo, o acesso facilitado de empreendedoras a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias. Para viabilizar as ações de política pública, poderão ser formadas parcerias com entidades das esferas estadual, municipal e federal, além do setor privado.
TCE, 74 ANOS
Ainda na sessão plenária foi aprovado o requerimento 201/2021, apresentado pelo líder do Patriota na Casa para homenagear em sessão solene o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos 74 anos de fundação. Raimundo Santos classificou o TCE de “pilar de relevo e importância para Estado”.
