Raimundo Santos dá apoio à luta dos concursados, entrega ‘resumão’ do Regimento Interno e detalha representação em live da Câmara dos Deputados
Parlamentar falou no plenário da importância da democracia participativa e da transparência institucional
Na tribuna da Assembleia Legislativa (Alepa) durante a sessão plenária semipresencial de hoje (18 de agosto), o deputado Raimundo Santos (Patriota) manifestou publicamente apoio aos servidores concursados aprovados para diversos órgãos do Estado ao se referir ao projeto de lei 167/2020, de autoria do Poder Executivo, que entrou na pauta do dia estabelecendo, conforme ementa, a “suspensão do prazo de validade dos concursos públicos já homologados pelos poderes, órgãos e entidades da administração pública estadual”. Pelo nível de importância, o PL foi retirado da votação por três sessões para avaliação, a contar com a de amanhã, quarta-feira.
O líder do Patriota na Alepa também solicitou apreciação dos demais parlamentares para a síntese do Regimento Interno que ele distribuiu em plenário para análise, autorizando a entrega de cópias nos gabinetes. O novo RI, com propostas para dinamizar as atividades de todos os setores, foi elaborado por ele ao longo de sete anos. O deputado Fábio Figueiras, reconhecendo o trabalho de Raimundo Santos, afirmou que ele “merece o nosso respeito e a nossa admiração”.
Raimundo Santos também comentou sobre a sua participação, representando a Alepa, no debate em live da Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, na sexta-feira passada (14), denominado “Processo Legislativo Virtual e Participação Popular Durante o Período de Pandemia”. O evento foi coordenado pelo deputado e secretário Roberto de Lucena (Podemos), em que houve ainda a presença do deputado do Acre, Wagner Felipe (PR). Raimundo Santos, que teve atuação considerada destacada, relacionou as principais iniciativas e ações do Parlamento estadual no período de pandemia do novo coronavírus.
DECLARAÇÕES
Na tribuna, Raimundo Santos afirmou o seguinte sobre os aprovados em concursos públicos em âmbito estadual que aguardam ser chamados para as vagas conquistadas: “Estendo minhas saudações aos concursados, os que estão à frente da Casa, aos que fazem o trabalho de postulação, os que foram aprovados e que têm o sonho de ser um dia servidores, pelo emprego, e não apenas [o cargo] passageiro ou contrato de alguém que conseguiu, o [vínculo] temporário ou mesmo o contrato em comissão. Eles estudaram, fizeram provas, apresentaram títulos e agora querem ingressar no serviço público, desejando ser professores ou anseiam desenvolver outra atividade pública mediante a conquista ou fato de ter logrado êxito em concurso. Minha saudação a todos, meus cumprimentos, minhas homenagens. Faço coro a outros parlamentares, acho importante que haja um diálogo”.
O parlamentar disse que “essa Casa é a ‘Casa do Povo’, sempre foi, a Casa do diálogo, da conversa democrática. O mais importante, sabemos, é quando alguma lei é aprovada e ela reflete não apenas o pensamento importante e legitimamente constitucional do governo do Estado, do plenário, da Assembleia Legislativa, mas a democracia participativa, no debate com o povo. (…) Meus cumprimentos a todos os concursados, estamos aqui somando nessa luta”.
Sobre o convite para a discussão temática virtual no fim de semana, ele detalhou:
“Tive a honra, na sexta-feira passada [14], de participar de um debate em live com o secretário de Transparência da Câmara dos Deputados [Roberto de Lucena], e representando os ouvidores de todos o Brasil, de todos os parlamentos, das Assembleias Legislativas, juntamente com o nobre deputado Wagner Felipe, deputado estadual do Acre. Na oportunidade, o tema debatido pela Secretaria de Transparência foi ‘Processo Legislativo Virtual e Participação Popular Durante o Período de Pandemia’. É uma experiência nova, e o secretário de Transparência, por exemplo, mencionou que a Câmara dos Deputados até hoje não conseguiu a instalação sequer das comissões permanentes”, enfatizou ele, enaltecendo o trabalho da Alepa.
“Pude mencionar que aqui no Pará, não somente implantamos as comissões como avançamos durante a pandemia nas sessões virtuais. Aprovamos emenda constitucional quebrando até interstícios e prazos, fizemos audiência pública avaliando as metas do governo, o quadrimestre em 2020, metas fiscais. Fizemos várias sessões especiais com a presença de prefeitos e secretários municipais e diversas reuniões de comissões, de Justiça, Finanças, de Saúde, que teve uma atuação marcante. Então, para o Brasil, pude apresentar esta Casa. Ainda estamos longe de alcançar o ideal, mas caminhamos, avançando, rumo à democracia participativa”, finalizou o único deputado constituinte com mandato no Pará.
