Com a realização de sessão solene, a Assembleia Legislativa (Alepa) prestou homenagem nessa sexta-feira (25 de agosto) a uma das instituições de maior representação junto à sociedade por sua natureza particular de proteção e garantia de direitos constitucionais: o Ministério Público do Pará (MPPA), que no dia 22 passado chegou à marca histórica de 130 anos de criação. O requerimento para a solenidade foi apresentado pelo deputado Raimundo Santos (Patriota), que teve como cossignatário o presidente do Parlamento, Francisco Melo (Chicão).
Representantes importantes do MPPA manifestaram agradecimentos aos dois parlamentares pela sensibilidade para a realização do tributo, materializado na entrega de certificado oficial e com direito a anúncio de que o dia 22 de junho se torna data magna, passando a fazer parte do calendário oficial do Pará. O chefe do Legislativo, em uma atitude altruísta, surpreendeu ao passar a presidência ao procurador-geral de Justiça do MP, César Mattar Júnior, e ganhou muitos aplausos.
Em seu pronunciamento na tribuna, o deputado Raimundo também foi bastante aplaudido pelo público ao destacar o peso da instituição homenageada: “Não pode haver democracia sem o Ministério Público; ele é aquele que cuida, que defende o regime democrático. Não pode haver ordem jurídica sem o Ministério Público”, enfatizou.
“O Ministério Público está vigilante para proteger a ordem jurídica. Sem ele, não pode haver o exercício dos direitos e das garantias individuais, não pode existir a proteção social das pessoas mais humildes da população, a proteção do ambiente saudável, da pessoa com deficiência, da infância, adolescência, juventude, dos idosos, toda a gama dos direitos que estão centrados no princípio da dignidade da pessoa humana, os princípios constitucionais. Essas atribuições só podem ser exercidas se o Ministério Público estiver cumprindo o seu papel”.
“Eu quero dizer da gratidão que o Pará tem dos 130 anos do Ministério Público. O constituinte foi sábio em [lhe] dar tamanhas atribuições. Porque se o Ministério Público não está atrelado ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, se não está atrelado, submisso ao Poder Legislativo, ele está independente, e com independência, portanto com garantias próprias para cumprir o seu papel”, observou.
“Muitos desafios estão postados no horizonte do parquet estadual paraense, mas eu quero ousar e dizer que um deles é que a democracia não pode sobreviver se não for participativa, cada dia mais participativa, que deve-se promover a democratização das instituições trazendo o povo para dentro delas, para participar”, salientou. “A população enxerga o Ministério Público como o órgão que socorre, onde a parcela necessitada vai encontrar o seu abrigo, a sua proteção. E com a arquitetura luminosa que constituinte originário de 1988 concedeu ao Ministério Público, ele adquiriu uma feição importante.” – Deputado Raimundo Santos
EMOÇÃO
O procurador-geral de Justiça do MPPA, César Mattar Júnior, disse em sua manifestação: “Eu quero nesse momento, e saúdo, Vossa Excelência, deputado Raimundo Santos, saúdo com gratidão por terem guardado a sensibilidade para encaminhar o requerimento ao Parlamento estadual desta data magna”. “Nem nos meus mais belos sonhos – e me refiro a Vossa Excelência agora como pastor Raimundo Santos –, nem nos meus mais inatingíveis devaneios, imaginei que pudesse ir a uma tribuna como procurador-geral de Justiça do meu Parlamento, do meu Estado do Pará. Deus tem razões que a nossa razão não compreende. Passados os anos, passados o tempo, é que nós às vezes reconhecemos, somos compelidos a reconhecer pelos fatos, que Deus não erra. A Ele toda a honra e toda a Glória.”
César Mattar Júnior também acrescentou: “Realmente, o deputado Raimundo Santos me emocionou muito. O Ministério Público foi criado pelo Parlamento, e é o Parlamento que recebe o Ministério Público novamente de braços abertos, e pelas mãos do deputado Raimundo Santos e do presidente Chicão”.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria de Lourdes Lima de Oliveira, a presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM), Mara Lúcia Barbalho da Cruz, integraram a mesa oficial e estiveram entre as dezenas de autoridades presentes no plenário Newton Miranda.
Abaixo, outras manifestações de autoridades do MP e convidados:
- Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
“Cumprimento a todos na mesa [oficial], especialmente ao deputado Raimundo Santos, a quem não gostaria de registrar só a admiração pelas palavras, pela verve na oratória, mas sim pela caminhada sempre ao lado do Ministério Público do Pará. Eu não faria justiça se fosse querer enumerar todos os projetos e os eventos que Vossa Excelência promove em torno da nossa instituição”. - Manoel Santino – corregedor do MPPA
“O deputado Raimundo Santos, assim como o presidente, deputado Francisco Melo, Chicão, estão sensíveis a essas manifestações de apreço às instituições, especialmente o nosso ouvidor-geral, deputado Raimundo Santos, que já foi deputado federal. Ele sempre contribuiu, em legislaturas passadas, em favor do Ministério Público, apresentando legislação moderna e atual que trouxe o Ministério Público a sua contemporaneidade. Esta Casa representa o conjunto da sociedade paraense. E o Ministério Público comparecer aqui em uma sessão solene é o reconhecimento feito pela Assembleia Legislativa dos nossos serviços essenciais que estamos prestando à sociedade. Então estamos todos muito felizes, porque a nossa Casa de Leis representa a essência da democracia no Pará e homenageia o Ministério Público nesses 130 anos de vida republicana. Esse reconhecimento nos engrandece, dá orgulho e provoca uma profunda reverência ao Poder Legislativo, porque é nesta Casa que a democracia se efetiva.” - Adélio dos Santos, ouvidor do MPPA
“Ontem [dia 24] ele [deputado Raimundo Santos] esteve conosco em nossa posse, na nossa Casa [MPPA], e hoje vim à Casa dele [Alepa], até como retribuição, e considerando as declarações que fez lá, quando foi chamado à tribuna, ele está por dentro do assunto. Já se vão 130 anos do nosso Ministério Público, e com certeza hoje foi coroado com o êxito dessa sessão. Uma homenagem mais que justa, justíssima. Eu agradeço ao deputado Raimundo Santos, de ouvidor para ouvidor, pela forma escorreita com que nos tratou. Quero estreitar a relação da ouvidoria do Ministério Público com a da Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que ele vai nos dar um apoio, e com todo o tempo e cabedal dele nesta Casa, teremos um excelente representante.” - Jarbas Vasconcelos, secretário de Estado de Administração Penitenciária
“O Ministério Público ganhou uma grande força na Constituinte de ‘88. Na nossa Constituição estadual escreveu-se um capítulo importante, de uma crescente autonomia de valorização, de importância do Ministério Público como um órgão essencial do Estado Democrático de Direito. O deputado Raimundo Santos é o nosso eterno constituinte. Eu fui presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará] durante dois mandatos, e agora, como secretário de Estado, sempre vou ao deputado Raimundo Santos porque ele domina como ninguém todas as questões relativas à nossa Constituição estadual.”
