O deputado Raimundo Santos é autor de importantes proposições em favor do Pará, seu Estado de origem, e do Brasil, como os projetos de lei 3600/2023 e 3601/2023, que instituem os Programas Nacionais de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA) e do Dendê (PNICD), ampliando a cadeia de produção, impulsionando a economia local e a geração de emprego e renda.
Ele também apresentou o PL nº 3090/2023, que institui o Dia Nacional da Música Gospel, valorizando a música cristã evangélica e os artistas do gênero. Outra proposta legislativa de grande destaque foi o PL nº 2893/2023, que propõe a inserção da tipagem sanguínea e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), facilitando os atendimentos emergenciais em unidades de saúde em caso de graves acidentes.
No âmbito do esporte, o parlamentar apresentou o PL nº 1990/2023 para criar o “Programa Nacional de Formação de Campeões do Breaking para as Olimpíadas de 2024 e Jogos Olímpicos seguintes”, cujo foco é apoiar o cenário do breaking em todo o País, considerando a importância social da nova modalidade olímpica. Além de fortalecer a inclusão social no esporte, o deputado propõe estimular a criação de ações pedagógicas e bolsa-atleta, entre outros benefícios.
No campo da segurança pública, o destaque é o PL nº 1802/2023, que prevê a instalação do “Botão do Pânico” nas escolas das redes pública e particular em todo o território nacional. Na área da educação, pode-se citar o PL nº 1762/2023, que contribui para o aproveitamento mais eficiente do alimento excedente da merenda escolar, evitando o desperdício alimentar e ajudando a combater a fome das famílias de alunos em situação de vulnerabilidade social.
Na saúde pública, o PL nº 1746/2023 estabelece o prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito das redes pública e privada de saúde no País, evitando despesas nos deslocamentos às unidades de saúde e esperas desnecessárias para a revalidação do documento. Já o PL nº 1096/2023 garante atendimento psicológico na rede pública a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual.
No aspecto do trabalho e renda, o PL nº 1334/2023 institui o Programa Nacional Mulher Empreendedora Cidadã (PNMEC), incentivando e apoiando o empreendedorismo feminino de micro e pequeno portes no Brasil.
