Com grande apelo econômico para o Brasil, o projeto de lei 3600/2023, que prevê o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA), apresentado em 20 de julho do ano passado pelo deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), teve o parecer aprovado no dia 15 de maio na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
O relator foi o deputado Pastor Diniz (União-RR), que leu o seu parecer enfatizando a valorização social, técnica, sustentável e econômica: “(…) o deputado Raimundo Santos emprega à proposição abordagem abrangente que, além da ampliação da produção e do processamento do açaí, trata também de ações voltadas para o aperfeiçoamento da mão de obra, do acesso a tecnologias dedicadas à melhoria das condições de trabalho, de vida e de geração de renda pelos produtores de açaí”.
Em seu voto favorável ao PL, o parlamentar de Roraima assim complementou a sua manifestação: “O foco na educação financeira, assistência técnica e em sistema diferenciado de garantias demonstra o cuidado com que a proposta aborda as demandas dos produtores de açaí. O incentivo ao associativismo, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico sugerem empenho em promover não apenas o crescimento econômico, mas também inovação e sustentabilidade à cadeia produtiva do açaí. Além disso, a autorização de parcerias com entidades públicas e privadas é passo positivo em direção da eficácia e da garantia de recursos para o programa. Igualmente louvável é a criação de espaços para apoio, capacitação e qualificação dos produtores, pois a medida robustece a atuação dos produtores em áreas essenciais como governança, ambiente econômico e uso de mídias sociais. Em suma, o projeto de lei sob análise parece a este relator bem estruturado, com potencial de impulsionar toda a indústria do açaí, sobretudo no que se refere às comunidades produtoras”.
De fato, o PNICA detalha uma série de princípios e diretrizes para maior exploração técnica da produção do fruto, como a ampliação da produção e o processamento do açaí no País, o desenvolvimento de programas de treinamento e aperfeiçoamento da mão de obra empregada nas cadeias produtivas, a difusão e o acesso a tecnologias, conhecimentos, técnicas e meios de produção que possibilitem a melhoria das condições de trabalho, de renda e da qualidade de vida dos produtores, bem como medidas voltadas a promover, dentre outros fins, o acesso facilitado à educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias para produtores de açaí.
