Proposta de Lei nº 2156/2024: Um Passo Contra a Violência Doméstica
Na prevenção e combate a humilhações, abusos e outras agressões a mulheres que ressentem-se de autonomia pessoal e profissional em relacionamentos tóxicos, o deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou o projeto de lei nº 2156/2024, que prevê a instituição do “Programa Nacional de Emprego e Apoio para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar”, iniciativa social que poderá ocorrer por meio de parcerias com entidades das esferas de governos federal, distrital, estadual, municipal e inclusive do setor privado.
“A ideia é que as mulheres possam tomar o controle da própria vida saindo do ciclo de violência”, observa o parlamentar na justificação de sua proposta, registrada no dia 3 desse mês de junho na Câmara dos Deputados. “Uma das causas da manutenção dos altos índices de violência é a condição financeira das mulheres que, em geral, dependem dos rendimentos dos parceiros. Essa dependência prejudica até mesmo a realização da denúncia nos casos de violência, e uma das alternativas é criar mecanismos que ajudem tais vítimas na reestruturação social com uma atividade produtiva remunerada”, enfatiza também ele.
Ele ainda faz as seguinte consideração sobre os relacionamentos abusivos: “As mulheres vítimas de violência de que trata o projeto desenvolvem, muitas vezes, problemas psicológicos após serem vítimas da violência e encontram dificuldades para retomar a vida na inserção ou reinserção ao mercado de trabalho em razão da dedicação exclusiva ao lar, esposo e filhos, fato que as deixam em desvantagem com as demais mulheres no momento de conseguir uma vaga”.
Para o deputado, “o trabalho ajudará na formação de novo ciclo de relacionamentos interpessoais e de amizades, amenizando o sofrimento e traumas experimentados, melhorando a autoestima e fazendo com que a mulher se sinta mais útil e independente”. “A violência contra mulher representa atualmente um dos principais problemas sociais do País, considerando ainda que afeta a integridade física, moral, psicológica e financeira da vítima, fato que preocupa e sensibiliza toda a sociedade, principalmente os movimentos de defesa da mulher”, destacou o congressista.
FEMINICÍDIOS AUMENTAM
Não são poucos os casos de violência que culminam em mortes de mulheres no País. No ano passado foi contabilizado um total de 1.463 casos de mulheres vítimas de feminicídio – feitos os cálculos, dá cerca de 1 caso a cada 6 horas, o que representa o maior número oficial desde que a lei contra feminicídio foi criada no ano de 2015.
A soma também é 1,6% maior que o cômputo de 2022, diz o relatório publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 7 de março do corrente ano. O levantamento apontou que 18 estados apresentaram taxa de feminicídio acima da média nacional, de 1,4 morte para cada 100 mil mulheres.
Desde que a lei contra feminicídio foi sancionada, em torno de 10,7 mil mulheres foram vítimas do crime no território nacional. Detalhe: a pesquisa não reúne bases anteriores porque inexistia legislação sobre o tema.
De acordo com o deputado Raimundo Santos, a proposição de sua autoria “mostra-se no atual cenário como uma estratégia concreta no enfrentamento a essa violência, pois é papel do poder público promover os meios necessários a uma vida digna para as mulheres”. “O tema justifica a edição de norma específica para a implementação de um Programa Nacional, promovendo ações para assegurar as condições aos direitos à vida, segurança, saúde e trabalho”, ponderou.
