Atenção múltipla e sensibilidade a questões importantes

Na sessão dessa terça-feira, Raimundo Santos intervém por servidores, corrige equívocos de projeto do Judiciário, valoriza PcD e fala de autonomia partidária.

O deputado Raimundo Santos (Patriota) abordou basicamente quatro assuntos na tribuna da Assembleia Legislativa (Alepa) na sessão plenária dessa terça-feira (22). No primeiro, solidário a servidores, dirigiu-se à mesa diretora solicitando que sejam recolocadas as cadeiras no espaço ao lado do plenário para a reutilização rotativa de assessores parlamentares e de todo o processo legislativo, além de economistas da Casa e inclusive jornalistas que cobrem os trabalhos.

Além da falta de acomodações, ele destacou que há “desconforto com a falta de ar condicionado [na área]” e que o sistema de som “é limitado”. O líder do Patriota na Alepa afirmou que “ter o mínimo de conforto é inclusive constitucional, princípio da dignidade da pessoa humana”, salientou, mas defendendo, contudo, o cumprimento de medidas protetivas, como o distanciamento social.

O segundo tema foi a intervenção que fez para corrigir equívocos na redação e no aspecto de formalidade do projeto de lei 180/2020, de autoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), alusivo a corregedorias de Justiça das comarcas da Região Metropolitana de Belém (RMB) e do interior. Ele enalteceu a percepção da falha técnica do servidor de nome Cícero, da Seção de Expediente da Subsecretaria Legislativa, presidida pelo doutor Jarbas Porto.

De acordo com Raimundo Santos, “havia um equívoco de termologia, uma falha semântica e, entrando em contato com a assessoria do Tribunal de Justiça, houve a concordância para que nós alterássemos corrigindo esse equívoco”. “Propus a emenda à redação, conforme me permite o Regimento da Casa no artigo 193, parágrafo 2º, inciso 1º.”, explicou.

“Por outra falha, não de conteúdo, mas de formalidade, de numeração, estamos propondo a correção: o inciso 3º, do artigo 154, foi repetido, de forma que a emenda que proponho é que o segundo inciso 3º seja renomeado 4º, e o inciso 4º, consequentemente, seja renumerado para o inciso 5º. Com isso estaremos saneando o projeto para que seja votado”, observou ele.

O terceiro enfoque, mais demorado, foi sobre o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, uma referência à data comemorativa de segunda-feira, 21.  “Sempre fui aqui um arauto da luta em favor das pessoas com deficiência, que tem têm mobilidade reduzida”, destacou. “Fui o autor de uma emenda constitucional que alterou os dispositivos que tratam de construções para estabelecer políticas que garantam acessibilidade urbanística, arquitetônica, de transporte, de comunicação e digital em seus programas. São normas de acessibilidade”, considerou, lamentando a realidade que prejudica a muitos cidadãos.

“Se andarmos em Belém e no interior paraense, vamos encontrar grande desrespeito com às pessoas com deficiência, seja em escolas públicas, prédios públicos, condomínios, logradouros e assim por diante. E não apenas as pessoas com deficiência, como idosos ou aqueles que têm mobilidade reduzida”, afirmou. “Essas pessoas têm o seu direito vilipendiado, porque não conseguem se locomover. Pelo menos na Constituição do Estado esse erro foi corrigido. Fui apenas o autor da emenda, mas foi essa Casa que o fez, a partir do despertamento que tivemos, com o procurador de Justiça, que esteve aqui no tempo dos festejos [pelos 30 anos] da Constituinte. Ele nos alertou para essas falhas. Oportunamente, no próximo pronunciamento trarei o nome dele completo –- creio que foi o Ubirajara –, para que façamos justiça a quem realmente tem sensibilidade e competência na defesa da população.”

REPRESENTATIVIDADE
Raimundo Santos lembrou que tem vários atos ou instrumentos normativos que põem no centro das atenções as pessoas com deficiência ou PcD, conforme a nova nomenclatura. Ele citou, por exemplo, o Dia de Atenção ao Fissurado Labiopalatal, “uma data que visa chamar atenção de autoridades, de pessoas do povo, da classe empresarial, de toda a população para as políticas públicas que permitam a recuperação de crianças que nascem com essa fissura no palato, ou no lábio, o que impede a respiração, deglutição, alimentação adequada, a fala, além de afetar a autoestima daquele que nasce com esse problema congênito”.

O deputado falou da criação do Dia de Atenção ao Fissurado Labiopalatal, a partir de um projeto de sua autoria, bem como a Semana de Educação, Conscientização e Atenção à Dignidade do Fissurado Labiopalatal, que após a pandemia do novo coronavírus retomará a programação com ações no Parlamento como debates, reuniões e seminários em defesa de políticas públicas para o meio.
Ele ainda ressaltou que existem outros projetos em tramitação, como o voltado às pessoas com surdez. “Foi colocado no projeto do novo Regimento Interno [da Alepa] que todas as sessões, sejam em plenário ou de comissões, quando veiculadas para o público, deverão ter interpretação em libras”, adiantou. “Há aqui uma sessão solene, que por causa da pandemia não ocorreu, a qual também requeiro anualmente, pelo transcurso de diversas datas, em homenagem a pessoas com deficiência. E também à Fundação Pestalozzi, que presta excelente serviço”, observou.

O deputado relacionou várias datas oficiais importantes e que têm atenção especial ao longo de seus mandatos. São as seguintes, pela ordem:
• Dia Internacional da Superdotação – em 10 de agosto.  
• Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla – De 21 a 28 de agosto.  
• Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, em 30 de agosto.  
• Dia Mundial da Língua de Sinais (Libras) – 10 de setembro.  
• Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência – 21 de setembro.  
• Dia Nacional do Surdo – 26 de setembro.  
• Dia Nacional da Paralisia Cerebral – 20 de outubro.  
• Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física – 11 de outubro.  
• Dia Nacional Pestalozziano no Brasil – 26 de outubro.

“Fiz referências a essas datas que, somando-se ao dia de ontem, que envolve todas essas comunidades, essas pessoas com deficiência e que tanto merecem a consideração das autoridades, o respeito e o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, [direitos] que estão na Constituição Federal, da cidadania e desta Casa, particularmente”, reiterou.

SEM AMARRAS
No quarto e último assunto de sua manifestação na tribuna, Raimundo Santos disse ter sido interpelado sobre autonomia ou independência partidária nas eleições desse ano, e citou o próprio Patriota. “Fui questionado em razão de Belém”, informou. “O Patriota tem candidato próprio, que não está vinculado a grupo político nenhum e fará uma campanha sem estar vinculado a lado ‘A’ ou lado ‘B’, que não pretende ofender a ninguém, mas sim fazer um discurso político rigoroso, em favor da moralidade, do combate à corrupção, no cumprimento, aliás, do que diz a Constituição Federal”, ponderou.
“O artigo 37 relaciona, elenca, dispõe cinco grandes princípios que norteadores, que o delegado da Polícia Federal Eguchi defende. Além do amor a Deus, da Pátria, família, a liberdade, a democracia, há os princípios   da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Aí está o grande norte que quero apregoar, sem ofender a honra de A, B ou C”, frisou. “O que o povo espera nessa eleição é o respeito ao próprio povo, que tem, sim, a soberania de forma direta ou pelo voto. Está na Constituição, que é o nosso grande norte”, concluiu.