Proposição de apelo social chama a atenção sobre público que sofre preconceito e precisa de atenção e cuidados de especialistas
De autoria do deputado Raimundo Santos (Patriota), foi aprovado de forma unânime na sessão plenária de hoje (10 de fevereiro) da Assembleia Legislativa (Alepa) o projeto de decreto legislativo 22/2019, que institui a “Semana de Educação, Conscientização e Atenção à Dignidade do Fissurado Labiopalatal”.
A proposição, apresentada em agosto de 2019, foi votada em turno único e teve seus propósitos explicados na tribuna pelo parlamentar. Ele destacou as dificuldades das pessoas que nascem com o chamado lábio leporino e acerca da discriminação constante que elas sofrem.
De acordo com a justificação do projeto, a intenção é congregar ações que deem maior visibilidade à defesa dos direitos dos fissurados, chamando a atenção da sociedade e sensibilizando o poder público na implementação de políticas públicas de atendimento que combatam o preconceito e recuperem os pacientes quanto aos aspectos estético, funcional e emocional.
“É necessária uma atenção total para esse público específico, que precisa de uma atenção multidisciplinar de especialistas para o bem-estar pessoal e social”, enfatizou Raimundo Santos.
O período oficial para a semana em questão, no âmbito da Alepa, ocorrerá englobando o dia 6 de agosto, Dia Estadual de Atenção ao Fissurado Labiopalatal, instituído pela lei número 8.619 de 24 de abril de 2018, originária a partir de projeto de lei do líder do Patriota na Casa.
Na referida semana, a Assembleia Legislativa poderá realizar palestras, mesas-redondas, seminários, atos públicos, além de outras iniciativas de cunho educativo, de conscientização e inclusão na defesa dos direitos dos fissurados, programações em articulação com entidades da sociedade civil e o poder público.
Uma das programações de destaque previstas é a sessão solene, a ser realizada a cada ano, justamente pela passagem do Dia Estadual de Atenção ao Fissurado Labiopalatal.
Dados oficiais apontam que a incidência populacional da fissura atinge uma a cada 700 crianças nascidas, dependendo de resultados sobre estudos demográficos.
