Comissão aprova licença para viagem do governador em exercício
O presidente Márcio Miranda (DEM), da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, realizou nesta quarta-feira (29.01) uma reunião da Comissão de Representação Parlamentar, para deliberar sobre o pedido de licença formulado pelo governador em exercício Helenilson Pontes (PPS), para viajar no período de 2 a 9 de fevereiro próximo aos Estados Unidos da América, para tratar de assuntos particulares, sem produção de ônus ou custo ao erário público Estadual.
O pedido de autorização é obrigatório, constitucional e segue orientações do Regimento Interno do Poder Legislativo Estadual, caso contrário sujeita o administrador à perda do mandato executivo. Helenilson, que é vice-governador do Estado, encontra-se em exercício a frente do Poder Executivo do Estado, desde a segunda semana de dezembro. O governador Simão Jatene retoma o cargo no dia 31 próximo, após um período cumprido de licença do mandato.
“O Parlamento tem uma Comissão de Representação, que durante o recesso tem poderes de plenário, para decidir e definir determinados assuntos. Por exemplo, esse trazido pelo vice-governador que quer fazer uma viagem de caráter pessoal e particular a partir do dia 2 até o dia 9 do mês que vem como a nossa primeira sessão será no dia 04 então ele não poderia viajar sem essa autorização, ele poderia perder o mandato”, informou o deputado Márcio Miranda.
A Comissão de Representação Parlamentar fez a sua primeira reunião, após sua constituição, formada por 11 membros. E somente composta nos períodos de recesso parlamentar, para tratar de assuntos urgentes que requeiram deliberação legislativa, e não possam esperar o retorno dos deputados ao processo legislativo regular, que inicia agora no dia 04/12 com a leitura pelo governador Simão Jatene, em plenário do Poder Legislativo Estadual, da mensagem com as explicações das ações governamentais a serem desenvolvidas, no Estado no exercício de 2014.
O pedido do governador em exercício foi aprovado por unanimidade e sem nenhuma contestação pelos deputados presentes. Compareceu a reunião, alem de Miranda: o deputado Eduardo Costa (PTB), José Megale (PSDB); Raimundo Santos (PEN); e os deputados: Junior Ferrari e Fernando Coimbra, ambos do PSD.
Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação
Data: 29/01/2014
