Crime de estupro pode ter pena aumentada
Proposta é do deputado Raimundo Santos; pena mínima e a máxima são ampliadas
Aumentar as penas para os crimes do estupro e estupro de vulnerável foi motivo do projeto de lei 2636/2024, apresentado no dia 1º de julho de 2024, propondo a alteração dos artigos 213 e 217-A do Código Penal.
A justificativa é que o alarmante índice de estupro no Brasil e as drásticas consequências físicas e psicoemocionais acarretadas encontram na pena estabelecida na legislação nacional – de certa forma branda, não proporcional pela gravidade do hediondo crime – um detalhe que não intimida os abusadores e torna esse crime um fato recorrente na sociedade, ao contrário de vários países que, considerando-se especificidades, pode acarretar o limite de 20 anos de reclusão em regime fechado, prisão perpétua e até a morte como castigo.
Os casos de estupro ficaram no centro das discussões no País em meio ao debate com a aprovação da urgência do projeto de lei 1904/2024, que iguala a interrupção da gravidez acima da 22ª semana ao crime de homicídio.
Paralelamente aos permanentes debates sobre a licitude do aborto provocado em casos de estupro, à luz das normas vigentes, dadas circunstâncias específicas, ou sob interpretações incontornáveis em defesa da preservação da vida durante a gestação indesejada, é preciso considerar a premente necessidade de aumentar o tempo da condenação e privação do estuprador à liberdade como medida de maior coibição de tamanha crueldade.
No País, de acordo com o artigo 213 do Código Penal, é considerado estupro “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, o que leva a uma pena de 6 a 10 anos de prisão, se a vítima for maior de 14 e menor 18 anos de idade a pena é de 8 a 12 anos, podendo chegar a 30 anos se da conduta resulta morte.
A revista Exame, em matéria publicada em sua versão on-line no dia 18 de junho do corrente ano, traz a chocante informação: “Mais de 144 mil mulheres foram vítimas de algum tipo de agressão em 2022. Dessas, 12 mil sofreram abuso sexual, como apontam os dados do Atlas da Violência, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira. O número equivale, na média, a uma vítima de estupro do sexo feminino a cada 46 minutos no país. A violência sexual foi o quarto tipo de ocorrência mais frequente contra esta parcela da população, sendo meninas de 10 a 14 anos as mais vitimadas”.
Há cerca de quatro anos, a jornalista e âncora do programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, Ana Paula Araújo, lançou o livro “Abuso – A Cultura do Estupro no Brasil”, obra não ficcional com mais de 100 entrevistas de vítimas, familiares e inclusive abusadores, fazendo um retrato doloroso de uma realidade existente de norte a sul do território brasileiro.
“Toda mulher convive com o fantasma do abuso sexual. Há as que de fato foram estupradas e carregam sequelas por toda a vida, muitas vezes mesmo sem perceber como isso influencia seus comportamentos”, diz a autora, logo na introdução da obra. “Muitas de nós buscam escapar diariamente de investidas abusivas no trabalho, na escola, no transporte público, ou, o que é pior, dentro de casa”, observa ela ainda no texto introdutório.
De acordo com Ana Paula, “estupro é o único crime em que a vítima é que sente culpa e vergonha”, e que “é algo tão comum e normalizado em nosso país”. Ela sustenta que o comportamento do homem que assedia e abusa de uma mulher ocorre “em nome de sua masculinidade”, e, reforça, “é algo normalizado em nossa sociedade”
