O deputado Raimundo Santos foi um dos principais destaques em pronunciamento durante a sessão plenária considerada histórica ocorrida ontem (10 de maio) na Assembleia Legislativa (Alepa). Para efeito documental, era o cumprimento da pauta da “13ª reunião ordinária, do 1º período, da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura”, conforme registro oficial do Parlamento. Na tribuna, o parlamentar defendeu enfaticamente e votou pela realização de plebiscitos para a emancipação de sete distritos do interior do Estado que podem em breve tornar-se municípios. Dois deles pertencem a Marabá, outros dois a São Félix do Xingu, e os três restantes são de Santarém, Viseu e Novo Repartimento.
Representantes dessas localidades, como políticos e líderes comunitários, formaram caravanas e enfrentaram grandes distâncias para acompanhar a apreciação das galerias da Alepa, entre elas a do secular distrito Lago Grande de Curuai, em Santarém, no oeste do Estado, onde nasceu Raimundo Santos, que falou da importância da aprovação de cada projeto de decreto legislativo (PDL), realizando o sonho antigo das populações, as quais almejam reduzir as desigualdades sociais com autonomia e maior proximidade do poder público.
Em um trecho de sua manifestação, o deputado afirmou que defende a emancipação de todos os distritos relacionados, destacando, como exemplo, a importância da causa em três delas. Ele afirmou:
“Eu teria a inscrição para três desmembramentos aqui: um seria Taboca, outro, Ladeira Vermelha – ambos são, na verdade, comunidades, distritos que têm comunidades que pertencem ao município de São Félix do Xingu, onde já tive uma atuação política largamente difundida no ano de 2002, quando fui o deputado mais votado naquela região. E a outra inscrição seria em Santarém, mais precisamente a emancipação do distrito que tem o nome de Lago Grande do Curuai. Por quê? Primeiro, Santarém é uma terra que amo muito, ali nasci, embora não surgi politicamente na vida pública. Já apoiei o município em várias ocasiões, principalmente quando fui deputado federal, no tempo do prefeito Lira Maia, da prefeita Maria do Carmo, e ali em Santarém, dos meus 15 irmãos – eu sou o caçula, 16º -, onze nasceram em Santarém. Meu pai, Joaquim Santos, foi pastor, a partir da década de 1930, e andou por toda a região do Tapajós – e não foi diferente lá pelo Lago Grande. Temos uma história de vida, as raízes estão fincadas em Santarém. Outra razão por que me inscrevi para discutir sobre essa emancipação é que estamos na fase embrionária. Que o processo legislativo federal avance para que possamos ver envolvidas a capacidade, a competência legislativa dos Estados e, assim, escaparmos da amarração que foi feita por outros Estados da Federação, afrontando até o princípio federativo, que impediu a criação de novos municípios. Ainda dependemos desse passo subsequente, mas nesse momento estamos avançando, cumprindo aquilo que foi conquistado”.
Raimundo Santos afirmou que a sua luta particular em favor de Curuai remonta à sua primeira legislatura:
“Ainda no primeiro mandato, fiz coro com outros parlamentares na defesa para a criação do município de Curuai. E no segundo [mandato], está aqui nos autos do processo que ora faz parte do projeto de decreto legislativo 2/2022, fiz parte da Comissão de Divisão Administrativa. O presidente era o deputado Joércio Barbalho, está aqui logo nas primeiras folhas, e como membros estavam os deputados Cipriano Sabino, Bira Barbosa, Aluysio Chaves e eu. Há 31 anos, tive o privilégio de lutar em favor da criação do município de Lago Grande do Curuai. É uma luta antiga.
Aquela região, o distrito de Curuai, foi criado ainda no ano de 1938. Lá em Brasília, quando eu era deputado federal, ouvia muito falar. É uma região que inspira poetas, compositores de músicas pela sua beleza, pela sua grandeza de biodiversidade, os campos naturais, beleza de área de várzea, de terras firmes: é uma região rica, portanto, não apenas em flora, fauna, em biodiversidade, tem o pescado, agricultura. Temos o trabalho de artesanato, pecuária, extrativismo. Mas a maior riqueza no distrito de Curuai não são essas riquezas (…) tão recitadas em prosa e verso; a maior riqueza é a sua gente, o seu povo, e aqui muito bem representado por uma caravana de mais de 20 pessoas que quero saudar, aqueles que enfrentaram inclusive mais de 40, 45 horas de deslocamentos, de viagens, para estar aqui, buscando a realização de um sonho, um sonho que não é só deles.
(…) É um sonho dos antepassados, que se arrasta por décadas, há um tempo que não dá para dimensionar. Se formos retroagir, [existe] um lapso temporal, mas eles não desistiram, muitos já partiram com o sonho que foi perpetuado pelas gerações hoje aqui representadas. Fico feliz de estar aqui hoje, defendendo aquilo que defendi há mais de 30 anos na tribuna do auditório João Batista. Hoje [estamos] na tribuna deste plenário, onde funcionam as sessões, só que dando um passo bem adiante. (…) Tivemos a criação da subprefeitura de Curuai em setembro de 1967, há 55 anos. Mas sei que a população não quer apenas a subprefeitura. Eu sei que o que vocês anelam, e vai acontecer, porque vocês não deixaram que os sonhos dos antepassados fosse sepultado: vocês avançaram, e que não somente subprefeitura, mas brevemente estaremos elegendo prefeito municipal de Curuai, e aí teremos posse de um novo tempo!
Está em minhas mãos uma reportagem do site ‘Tapajós de Fato’, e só para sintetizar uma expressão da vereadora [de Santarém] Alba Alves, é que a região precisa ser emancipada para ‘ser o seu próprio recurso, ser gestora do seu próprio destino’. Curuai merece ser gestora do seu próprio destino com a emancipação, isso vai acontecer com a criação do município, e que hoje, aqui esta Casa do Povo, dá um passo histórico, decisivo, para essa conquista. Que Deus abençoe a todas as populações que hoje estão aqui, todas as comunidades representadas e que teremos também Taboca, Ladeira Vermelha, Fernandes Belo, e os demais no mesmo diapasão, a criação postulada dos municípios que vocês representam. E na minha terra natal, na terra de Santarém, teremos sim, daqui a pouco, a eleição, a posse e o início de um novo tempo em Curuai. Viva Curuai, viva os demais, viva o Pará, viva o Brasil, viva a democracia! Que Deus abençoe todas as populações e guarde a cada família na força da fé nEle e no trabalho e espírito guerreiro de todos vocês”!
NOTA
A Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalistas do Estado do Pará (Faddepa) e a Confederação das Federações Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil (Confeab) emitiram “nota de agradecimento” conjunta, enviada aos e-mails de todos os deputados, assinada por seu presidente, Antônio Pantoja.
Diz o texto:
“Em nome de todos os distritos associados, nobres parlamentares, desde o ano de 1996, após a edição da EC [Emenda Constitucional] 15/96, de autoria do deputado maranhense Cesar Bandeira, não se criou nenhum município regulamente em nosso País. Esses decretos legislativos representam mais uma vitória na luta do Movimento Emancipalista Paraense. O Estado do Pará, sem a menor sombra de dúvidas, representa um momento ímpar na luta pela criação de município no Brasil. O Brasil vai seguir nosso exemplo. Aproveito o ensejo para apresentar a eterna gratidão de todos aqueles que lutam pela emancipação de seus distritos no Estado do Pará!”.
DISTRITOS
As localidades que estavam na pauta da sessão plenária eram as seguintes:
– Distrito Rio Preto do Carajás, em Marabá (Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022).
– Distrito Ladeira Vermelha, em São Félix do Xingu (PDL nº 8/2022).
– Distrito Fernandes Belo, em Viseu (PDL nº 9/2022).
– Distrito de Vitória da Conquista do Carajás, em Novo Repartimento (PDL nº 10/2022).
– Distrito de Paraguatins, em Marabá (PDL nº 11/2022).
– Distrito Lago Grande do Curuai, em Santarém (PDL nº 12/2022).
– Distrito de Taboca, em São Félix do Xingu (PDL nº 14/2022).
