Alepa vai debater hidrovia Tocantins/Araguaia em sessão especial
Desde 1975 o rio Tocantins foi barrado para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí e, quase quarenta anos depois, mesmo com as eclusas prontas, ainda não foi restabelecida a navegabilidade, diante do contingenciamento dos recursos orçamentários, da retirada do PAC e da suspensão do processo licitatório do derrocamento do Pedral do Lourenço. Para tratar do tremendo impacto à economia do Pará e de cinco estados da Federação, uma vez que se trata de eixo de integração nacional, a Assembleia Legislativa aprovou requerimento do presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Mineração do Estado do Pará, deputado Raimundo Santos(PEN), e vai realizar sessão especial no próximo dia 25 para debater a hidrovia Tocantins-Araguaia.
O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), realça a gravidade da questão, a reclamar a urgente adoção de providências, pelos prejuízos incalculáveis ao Pará, e vai aproveitar a oportunidade para apelar à Presidente da República, Dilma Rousseff, no sentido da imediata reinserção do projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço no PAC, com a consequente alocação dos recursos necessários e agilização do processo licitatório da obra, de modo a restabelecer a navegabilidade do rio Tocantins e permitir que a hidrovia Araguaia-Tocantins, canal natural de escoamento das riquezas do agronegócio e dos minérios de cinco Estados brasileiros – Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará – se torne a espinha dorsal norte/sul do Brasil, um imenso corredor de desenvolvimento, face as inúmeras potencialidades da região.
Durante mais de três décadas, o Pará lutou para que o Sistema de Transposição de Tucuruí – com duas eclusas, ligadas por um canal intermediário com 5,5 Km de extensão – restabelecesse a navegabilidade no rio Tocantins, interrompida pela barragem que criou um desnível de 74 metros. A obra finalmente foi inaugurada, no final de 2010. Um ano depois, a outorga de uso das águas para o funcionamento das eclusas – as maiores do Brasil – foi feita pela ANA (Agência Nacional de Águas) mas até hoje não é possível o tráfego de comboios, isto porque o projeto de derrocamento (eliminação do conjunto de pedras para aumentar o calado) do pedral do Lourenço, já com licença ambiental expedida, com os recursos garantidos no Orçamento Geral da União e em fase de licitação, foi retirado do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o dinheiro destinado a outra finalidade e até o processo licitatório suspenso. O afloramento rochoso representa graves riscos à navegação.
Mas o problema maior é mesmo a execução da obra. Terá que ser novamente licenciada e licitada, com os históricos entraves burocráticos, além de possíveis embargos. Enquanto isso, o projeto da siderúrgica Alpa (Aços Laminados do Pará), da Vale – que só começará a ser implantado depois da hidrovia Tocantins/Araguaia entrar em operação pelo menos de Marabá a Vila do Conde, e cuja execução vai durar 48 meses – está paralisado.
Tal letargia inviabiliza o Pará, na opinião do deputado Raimundo Santos, interlocutor frequente do empresariado nas visitas técnicas da Frente Parlamentar. “Marabá tem tudo para deslanchar como Polo Metal Mecânico, indutor do desenvolvimento regional, com fornecedores aos parques siderúrgicos previstos para a região, como por exemplo fabricantes de equipamentos para mineração, siderurgia, indústria e transporte, gerando novas oportunidades de negócios e empregos para a mão de obra local. Mas a morosidade e indefinição afastam os investidores”, pontua, aduzindo a necessidade de planejamento de políticas publicas destinadas à otimização dos efeitos dos projetos implantados na região, cujo potencial e especificidades já estão diagnosticados e até idealizado um consórcio de municípios mineradores, de modo a atrair investimentos que proporcionem qualidade de vida e evitem a concorrência mortal entre municípios.
O presidente da Frente Parlamentar da Mineração considera que “a União deve ao Pará e tem a obrigação de reparar o mal que causou com o fechamento da navegação no rio Tocantins pela Eletronorte, e não há dinheiro que pague os prejuízos que o povo paraense sofreu e sofre, com tudo de bom que deixou de acontecer aqui durante essas últimas três décadas. Não é razoável que, depois de um investimento de R$1,66 bilhão, as eclusas de Tucuruí sejam um “elefante branco” ao invés de permitir o transporte ecológico e barato, num trecho de grande potencial econômico, devido ao desenvolvimento agropecuário e agroindustrial da região e pela existência de minerais e de recursos naturais que podem ser transportados por via fluvial”, salienta.
A hidrovia Tocantins-Araguaia abrange, também, o rio das Mortes, totalizando 3.500 Km, como parte estratégica do Corredor Multimodal Centro-Oeste do Ministério dos Transportes, dentro do projeto de interligação da região centro-oeste com os portos de Vila do Conde e Belém. Podem passar pelas eclusas 70 milhões de toneladas de cargas de granéis sólidos, decorrentes do grande potencial agropecuário e mineral do vale do Tocantins-Araguaia, propiciando uma oferta de transporte de baixo custo, com reduzido consumo energético e ecologicamente viável, além de gerar novas oportunidades de negócios e renda, argumenta o deputado Raimundo Santos, ao justificar sua iniciativa.
Para a sessão serão convidados o governador Simão Jatene, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, David Leal, todos os prefeitos e vereadores dos municípios mineradores do Pará, a bancada federal de deputados e senadores do Pará, Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; Sindicato das Empresas de Mineração do Pará – Simineral, Federação das Indústrias do Estado do Pará – Fiepa, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/PA, Associação Comercial do Pará, Conselho de Jovens Empresários – Conjove, Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial e Lacustre do Pará – Sindarpa; Sociedade Amigos da Marinha – Soamar/PA, todas as Associações e a Federação das Associações dos Municípios do Pará, Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental – AHIMOR, Companhia Docas do Pará, a Universidade Federal do Pará, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Secretaria Especial de Portos – SEP, Ministério dos Transportes, IV Distrito Naval, Capitania dos Portos do Pará e Amapá, Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar – Ciaba, e a Empresa de Planejamento e Logística – EPL.
