A sessão especial da Assembleia Legislativa do Pará, amanhã, às 15h, sobre o derrocamento do Pedral do Lourenço, se anuncia incendiária. Como se sabe, em meio às muitas cobranças feitas pelos deputados estaduais e federais, senadores e pelo Governo do Pará, além dos inúmeros apelos das classes produtivas, principalmente da Fiepa e daAssociação Comercial e Industrial de Marabá, o governo federal assumiu o compromisso de executar a obra e de licitá-la ainda este ano, revalidando a licença ambiental anteriormente concedida, e marcou até a data para o lançamento do edital de licitação, o dia 20 de dezembro de 2013. Entretanto, para perplexidade geral, foi lançada na quarta-feira passada, 27, a Concorrência nº 003/2013, não para execução da obra, mas de consultoria para estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental – EVTEA e elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia de sinalização de margem, balizamento, dragagem e derrocamento da hidrovia Tocantins-Araguaia, o que significa que tudo voltou à estaca zero e, na melhor das hipóteses, novo atraso de no mínimo mais dois anos, isto se os estudos concluírem pela viabilidade da obra e se os novos projetos básico e executivo obtiverem olicenciamento ambiental. Para ferir de morte os brios parauaras, some-se o fato de que a licitação foi lançada pela Codomar – Companhia Docas do Maranhão, e não pela CDP- Companhia Docas do Pará, mesmo sendo o objeto localizado inteiramente em território paraense.
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Sustentável do Pará, deputado Raimundo Santos(PEN), reagiu com indignação a mais esse duro golpe e já disse que não aceita que novamente os mais altos e legítimos interesses do povo paraense sejam ignorados e o Estado do Pará, que historicamente dá importante contribuição à balança comercial do Brasil com a exportação de minérios e abastecimento de energia elétrica, além de ser penalizado com os efeitos perversos da Lei Kandir, seja tratado com tal desprezo. “O Pará não pode sofrer indefinidamente e não pode ficar sem a execução da obra, de importância crucial para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, cujo atraso já causou perdas incalculáveis para a sociedade paraense, e ela tem que ser feita de maneira correta. Exigimos o respeito e a devida contrapartida, que já não pode mais esperar”, declarou, adiantando o espírito do pronunciamento que fará, como autor do requerimento para a sessão especial de amanhã.
Durante mais de trinta anos, o Pará lutou para que o Sistema de Transposição de Tucuruí – com duas eclusas, ligadas por um canal intermediário com 5,5 Km de extensão – restabelecesse a navegabilidade no rio Tocantins, interrompida pela construção da usina hidrelétrica, que criou um desnível de 74 metros no rio. A obra finalmente foi inaugurada, no final de 2010. Um ano depois, a outorga de uso das águas para o funcionamento das eclusas – as maiores do Brasil – foi feita pela ANA (Agência Nacional de Águas), mas até hoje não é possível o tráfego de comboios, isto porque o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço (eliminação do conjunto de pedras para aumentar o calado), já com licença ambiental expedida, com os recursos garantidos no Orçamento Geral da União e em fase de licitação, foi retirado do PAC, o dinheiro destinado a outra finalidade e até o processo licitatório suspenso, o que causa grande apreensão quanto ao risco de falências de empreendimentos e o consequente desemprego dos trabalhadores paraenses. Diante da situação, a Alpa, a siderúrgica da Vale projetada em Marabá e o polo metalmecânico permanecem apenas como sonho e reivindicação.
O rio Tocantins apresenta leito rochoso com inúmeros afloramentos, sendo o Pedral do Lourenço um dos maiores entraves à navegação. Em trechos críticos, em decorrência da velocidade da água, das rochas e bancos de areias, há a redução da profundidade e da largura, restringindo drasticamente a navegação em épocas de vazante. A execução de derrocamento garantirá o tráfego contínuo de embarcações e comboios durante todo o ano, mesmo com a ocorrência de grandes variações de níveis de água. Para atender parte importante desta demanda, a hidrovia necessita de obras de derrocamento no canal de navegação entre a Ilha do Bogéa, no Km 350, e a Vila de Santa Terezinha do Taurí, no Km 393 do rio Tocantins. A ampliação desse canal para uma profundidade de 4 m e largura superior a 70 m permitirá a passagem de comboios contendo até 8 chatas, com capacidade total de 10.900 t (59% a mais que a capacidade atual), reduzindo drasticamente o custo dos fretes, ao possibilitar a navegação em aproximadamente 500 Km, desde Marabá até Vila do Conde, facilitando o escoamento da produção e o desenvolvimento econômico e social de toda a região.
Foi elaborado pela Universidade Federal do Pará, por meio de um contrato celebrado com o DNIT, o projeto básico de derrocamento, após o que foi lançado o Edital de Concorrência nº 394/2010 e licitada a obra, que, depois de licenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, foi cancelada e mergulhou num nebuloso processo durante o qual foi contratado novo estudo, custeado pela Vale, nunca apresentado à sociedade paraense, e em seguida contratada a Universidade Federal de Santa Catarina, em detrimento da UFPA, para readequação do projeto, gerando grande angústia a todos os paraenses, além dos incalculáveis prejuízos que se acumulam há décadas.
A sucessão de acontecimentos é muito estranha e merece ser apurada. Em 2010 o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço estava pronto, licenciado, licitado e com orçamento garantido no PAC. De repente, o dinheiro foi realocado, a licitação denunciada, a licença caiu e até o projeto foi refeito e sofreu readequação. O projeto patrocinado pela Vale virou segredo de Estado. Foi atribuída à Marinha a escolha da metodologia e a largura do canal. Três anos depois, esgotados todos os pretextos, nenhum avanço. Ao contrário, novo retrocesso. E, depois de ter marcado e remarcado várias vezes a licitação da obra, inclusive assegurado que seria feita licitação em regime diferenciado, a fim de agilizar o processo, eis que agora o governo federal lança o edital doEVTEA, porque é preciso que ela obtenha a licença ambiental. Mas será que ninguém lembrou disso antes?!
