Com expressivos registros de dezenas de proposições apresentadas em 2023 como autor ou coautor na Câmara Federal, o deputado Raimundo Santos destacou-se na semana do Dia Internacional da Mulher em priorizar iniciativas voltadas ao cuidado, proteção e bem-estar feminino.
Entre elas está projeto de lei nº 921, que combate o ato de assédio sexual e estabelece punições do crime praticado em bares, casas noturnas e estabelecimentos de atividades assemelhadas. O projeto de lei já está tramitando na casa. O crime de assédio sexual está previsto no Código Penal, artigo 216-A, com pena fixada de um a dois anos.
O parlamentar também formalizou requerimentos de indicação na Casa ao Ministério da Mulher para a implantação da Patrulha Maria da Penha e da Casa da Mulher Brasileira (CMB) no Estado. Conforme as proposições, a Patrulha Maria da Penha é uma ação que visa a ampliar o Policiamento Orientado, conhecido nacionalmente como Ronda/Patrulha Maria da Penha. Consiste em uma modalidade de policiamento especializado, realizado por equipes de prevenção à violência doméstica e familiar, para os casos reincidentes e/ou de maior gravidade contra a mulher.
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento integral e humanizado às mulheres vítimas das mais diversas formas de violência. No espaço, são oferecidos serviços especializados, entre eles acolhimento, triagem e assistência psicossocial. O estabelecimento dispõe de delegacia especializada, Defensoria Pública, Juizado, Ministério Público, brinquedoteca e alojamento
Os primeiros municípios relacionados nas solicitações foram Tailândia, Melgaço, Santarém, Santa Isabel do Pará, Parauapebas, Paragominas, Moju, Marituba, Igarapé-Miri, Castanhal, Canaã dos Carajás, Bragança, Benevides, Barcarena, Augusto Corrêa, Anajás e Abaetetuba.
