Produção mineral: deputado quer política nacional sustentável
Proposição garante produção equilibrada para o desenvolvimento
O deputado Raimundo destacou-se no primeiro semestre do ano, entre várias proposições, na coautoria do projeto de lei nº 2780, apresentado em 8 de julho, pelo qual pretende-se instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), a ser vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
Com o PL, às vésperas da Conferência do Clima (COP 30) em Belém, o propósito é fomentar a pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável, bem como proporcionar o desenvolvimento da indústria, distribuição, comércio e consumo dos produtos dos minerais críticos e estratégicos.
De acordo com a proposição, minerais relacionados à transição energética podem ser empregados em tecnologias ligadas à energia verde, em um processo global de descarbonização da economia. Estudos relacionados no projeto apontam para um aumento significativo na demanda por vários desses minerais, essenciais para a implementação de tecnologias.
No entanto, estudos de entidades internacionais alertam para a limitação na oferta desses minerais pela baixa disponibilidade em médio e longo prazos, considerando as reservas conhecidas e o tempo de instalação de novas operações em produção devido as incertezas nas etapas de processamento e transformação mineral.
O foco com o PL é portanto dispor sobre princípios, objetivos e instrumentos para o fortalecimento do Estado brasileiro, traçando diretrizes para fomentar a pesquisa, lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos de maneira sustentável, consolidando o setor mineral nacional, assim como da indústria de transformação e processamento mineral.
