Deputado Raimundo Santos Propõe Lei para Apoio e Emprego de Mães Solo no Brasil
Deputado Raimundo Santos propõe programa para beneficiar grupo vulnerável da sociedade
Pensar e agir pelo social são preocupações constantes do deputado Raimundo Santos. Foi assim com o recente projeto de lei nº 2426/2024, apresentado no dia 18 de junho, cujo objetivo é instituir o Programa Nacional de Emprego e Apoio para Mães Solo por meio de parcerias governamentais, institucionais e do setor privado. Segundo o parlamentar, a proposição irá atender a uma necessidade premente na sociedade brasileira, que é a criação de mecanismos que garantam apoio econômico e social às mães solo, grupo considerado vulnerável.
O deputado justifica que as mães solo “enfrentam desafios significativos, decorrentes da responsabilidade única pela criação dos filhos e, muitas vezes, são as principais ou únicas provedoras do sustento familiar”.
“Essas mulheres frequentemente enfrentam barreiras no mercado de trabalho, como a falta de flexibilidade de horário, preconceitos e menores oportunidades de ascensão profissional. Além disso, as mães solo são mais suscetíveis à pobreza e à exclusão social, dado o acúmulo de responsabilidades que recai sobre elas”, observou.
Ele acredita que com o programa serão mitigadas dificuldades por meio de um conjunto de ações coordenadas, promovendo a inclusão social e econômica desse público. Na proposição estão previstas parcerias com entidades governamentais e do setor privado, permitindo a criação de oportunidades de emprego que considerem a vocação profissional e padrões remuneratórios justos no mercado e ambiente estável para os filhos dessas mulheres. “Isso garantirá que as mães solo possam sustentar suas famílias com dignidade e segurança”, enfatizou.
O congressista lembra que o o art. 1°, nos incisos lI, III e IV da Constituição Federal tem como fundamentos da República a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, fundamentais para a redução das desigualdades sociais. “O tema justifica a edição de norma específica para a implementação de um programa nacional, promovendo ações para assegurar as condições aos direitos à vida, segurança, saúde e trabalho”, salientou o deputado.
