Deputado Raimundo Santos é coautor em projetos no campo da segurança pública
Estão relacionados temas como o combate à apologia ao consumo de drogas, crime organizado e comercialização de produtos em unidades prisionais
Em uma atitude de preocupação social, o deputado Raimundo Santos é coautor do projeto de lei nº 243/2025, apresentado em 4 de fevereiro, que estabelece medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos governos federal, estadual e municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
O deputado Raimundo Santos também apresenta coautoria no projeto de lei nº 385/2025, para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
O foco, segundo o projeto, é “extinguir a comercialização de produtos nas cantinas dentro das unidades prisionais, transferindo para o Estado a responsabilidade exclusiva pelo fornecimento de alimentos, itens de higiene e materiais essenciais às pessoas privadas de liberdade”. A proposta fundamenta-se em uma análise detalhada da Nota Técnica nº 80/2024 da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN), que evidencia a necessidade de restaurar a autoridade estatal dentro das unidades prisionais.
